Execução Fiscal 0006751-24.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

TREVAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/06/2024, 10:30

Documento (Certidão)

12/06/2024, 10:30

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 17:01

Remessa

30/01/2024, 12:46

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 12:46

Recebimento

10/01/2024, 14:52

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 14:52

Ato ordinatório

10/01/2024, 14:52

Documento (Certidão)

19/12/2023, 16:17

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:32

Todas as movimentações(112)

Definitivo

12/06/2024, 10:30

Documento (Certidão)

12/06/2024, 10:30

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:09

Documentos

•17/10/2023, 00:00

•25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 17:01

Remessa

30/01/2024, 12:46

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 12:46

Recebimento

10/01/2024, 14:52

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 14:52

Ato ordinatório

10/01/2024, 14:52

Documento (Certidão)

19/12/2023, 16:17

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:32

Publicação

18/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006751-24.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TREVAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TREVÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação postal da empresa executada (ID 1326906885 fls. 15/16). Suspensão da marcha processual, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1326906885 fl. 43). A exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1327928878). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/10/2023, 11:50

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:09

Documento (Certidão)

06/06/2023, 17:22

Documento (Certidão)

06/06/2023, 17:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 01:23

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:11

Publicação

17/03/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006751-24.2013.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TREVAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 23 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 18:42

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 17:57

Documento (Certidão)

23/01/2023, 15:41

Ato ordinatório

23/08/2022, 11:53

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/04/2019, 10:04

Recebimento

09/04/2019, 10:04

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 08:50

Recebimento

25/03/2019, 14:11

Recebimento

21/03/2019, 10:45

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 07:31

Intimação

01/03/2019, 15:52

Recebimento

01/03/2019, 15:52

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 15:08

Recebimento

01/03/2019, 15:08

Por decisão judicial

09/06/2016, 10:38

Recebimento

10/05/2016, 08:42

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 09:04

Intimação

15/04/2016, 16:45

Recebimento

14/04/2016, 16:44

Mero expediente

13/04/2016, 16:44

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 15:36

Documento (Outros documentos)

04/03/2016, 11:11

Recebimento

04/03/2016, 11:11

Recebimento

04/03/2016, 09:30

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 08:13

Intimação

16/02/2016, 10:45

Recebimento

16/02/2016, 10:45

Ato ordinatório

28/01/2016, 09:48

Recebimento

28/01/2016, 09:47

deferimento

19/01/2016, 17:19

Recebimento

19/01/2016, 17:19

Recebimento

29/10/2015, 17:54

Mero expediente

15/10/2015, 17:53

Conclusão (para despacho)

07/10/2015, 16:35

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 17:01

Recebimento

12/11/2014, 17:00

Recebimento

11/11/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 08:45

Intimação

27/10/2014, 15:59

Recebimento

27/10/2014, 15:59

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 10:59

Recebimento

22/05/2014, 10:58

Documento (Outros documentos)

22/04/2014, 13:15

Recebimento

22/04/2014, 13:15

Ato ordinatório

22/04/2014, 13:15

deferimento

13/02/2014, 10:23

Ato ordinatório

04/02/2014, 18:01

Recebimento

04/02/2014, 18:01

Citação

10/12/2013, 15:17

Recebimento

10/12/2013, 15:14

Citação

08/11/2013, 10:57

Citação

06/11/2013, 10:15

Recebimento

06/11/2013, 10:15

Mero expediente

06/11/2013, 10:15

Conclusão (para despacho)

05/11/2013, 15:24

Recebimento

28/10/2013, 16:33

Remessa (outros motivos)

28/10/2013, 13:47

Protocolo de Petição

28/10/2013, 13:47

Distribuição (competência exclusiva)

25/10/2013, 10:11