Execução Fiscal 0002833-73.2013.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ALMEIDA FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:28

Baixa Definitiva

16/09/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:47

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 10:59

Confirmada

22/08/2024, 10:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 15:58

Documento (Mandado)

16/08/2024, 11:09

Mandado

09/08/2024, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 13:29

Expedida/certificada

26/07/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 14:53

Ato ordinatório

01/07/2024, 15:28

Todas as movimentações(125)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:28

Baixa Definitiva

16/09/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:47

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2024, 13:44

Documentos

Sentença Tipo C

•23/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 10:59

Confirmada

22/08/2024, 10:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 15:58

Documento (Mandado)

16/08/2024, 11:09

Mandado

09/08/2024, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 13:29

Expedida/certificada

26/07/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 14:53

Ato ordinatório

01/07/2024, 15:28

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:25

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 14:25

Documento (Certidão)

07/05/2024, 16:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 17:40

Documento (Certidão)

22/03/2024, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 18:58

Desarquivamento

21/03/2024, 18:51

Definitivo

20/10/2023, 18:49

Documento (Certidão)

18/10/2023, 14:48

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:16

Documento (Certidão)

05/09/2023, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002833-73.2013.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA FRAGA SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº.1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Ténica nº.1/2023). Cumpra-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

23/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/08/2023, 16:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/08/2023, 16:50

Documento (Certidão)

22/08/2023, 12:56

Ato ordinatório

25/07/2023, 14:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/10/2018, 15:33

Publicação

20/08/2018, 13:46

Intimação

20/08/2018, 13:18

Por decisão judicial

12/01/2017, 18:16

Documento (Outros documentos)

14/10/2016, 16:57

Recebimento

14/10/2016, 16:57

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 09:40

Intimação

13/09/2016, 08:12

Recebimento

13/09/2016, 08:12

Outras Decisões

13/09/2016, 08:12

Conclusão (para decisão)

05/09/2016, 13:30

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 15:59

Recebimento

04/07/2016, 13:40

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 11:24

Intimação

23/06/2016, 09:45

Publicação

06/05/2016, 09:45

Citação

06/05/2016, 09:44

Intimação

27/04/2016, 11:55

Intimação

20/04/2016, 12:15

Recebimento

14/04/2016, 09:44

Outras Decisões

14/04/2016, 09:44

Conclusão (para decisão)

12/04/2016, 08:17

Documento (Outros documentos)

10/02/2016, 17:46

Recebimento

10/02/2016, 14:30

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 07:22

Intimação

26/01/2016, 12:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/01/2016, 12:18

Mandado

01/12/2015, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2015, 15:04

Mandado

25/11/2015, 15:03

Recebimento

24/09/2015, 18:19

Outras Decisões

24/09/2015, 18:19

Conclusão (para decisão)

09/09/2015, 17:58

Documento (Outros documentos)

29/06/2015, 10:37

Recebimento

26/06/2015, 16:04

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 16:52

Intimação

12/06/2015, 14:44

Recebimento

12/06/2015, 14:44

Intimação

10/06/2015, 15:04

Intimação

28/04/2015, 13:53

Intimação

23/04/2015, 17:46

Recebimento

19/03/2015, 18:37

Documento (Outros documentos)

21/01/2015, 15:12

Documento (Outros documentos)

20/01/2015, 11:57

Recebimento

20/01/2015, 11:55

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 09:47

Intimação

10/12/2014, 11:57

Documento (Outros documentos)

10/12/2014, 11:57

Recebimento

04/11/2014, 09:10

Outras Decisões

04/11/2014, 09:10

Conclusão (para decisão)

23/10/2014, 12:05

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 10:19

Recebimento

25/08/2014, 10:19

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 08:40

Intimação

04/08/2014, 17:33

Recebimento

04/08/2014, 17:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/07/2014, 11:55

Mandado

10/06/2014, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2014, 10:37

Mandado

09/06/2014, 10:37

Recebimento

09/06/2014, 10:37

Recebimento

22/04/2014, 09:30

Mero expediente

22/04/2014, 09:29

Conclusão (para despacho)

02/04/2014, 09:19

Documento (Outros documentos)

25/02/2014, 10:50

Recebimento

25/02/2014, 09:32

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 09:56

Intimação

10/02/2014, 17:39

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2014, 17:39

Intimação

15/01/2014, 17:05

Intimação

15/01/2014, 17:05

Intimação

15/01/2014, 17:05

Recebimento

11/11/2013, 08:07

Mero expediente

11/11/2013, 08:07

Conclusão (para despacho)

08/11/2013, 17:56

Documento (Outros documentos)

03/10/2013, 15:07

Recebimento

03/10/2013, 15:07

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 10:56

Intimação

27/09/2013, 10:10

Recebimento

27/09/2013, 10:09

Citação

27/09/2013, 10:09

Citação

18/09/2013, 16:14

Citação

17/09/2013, 17:36

Mero expediente

09/08/2013, 12:17

Conclusão (para despacho)

08/08/2013, 09:04

Recebimento

27/06/2013, 14:57

Remessa (outros motivos)

26/06/2013, 11:42

Protocolo de Petição

26/06/2013, 11:42

Distribuição (competência exclusiva)

14/06/2013, 14:56