Execução Fiscal 0000936-38.2017.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000936-38.2017.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

16/08/2023, 09:28

Documento (Certidão)

16/08/2023, 09:28

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:02

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:13

Publicação

11/04/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000936-38.2017.4.01.3824. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ZILDA SOLANGE BRITO LONGO - ME SENTENÇA A parte exequente informa que houve o reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente no presente feito, razão pela qual foi efetuado o cancelamento da(s) Inscrição(ões) em Dívida Ativa da União. Assim, requer a extinção da presente execução, com o respectivo arquivamento dos autos e baixa na sua distribuição, sem condenação em honorários, nos termos da Lei nº 10522/02 e jurisprudência correlata. Ressalta que o requerimento de extinção abrange apenas a presente execução fiscal, como demonstra o extrato da dívida em anexo - ID 1327319876. Julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 c.c. art. 487, II do CPC. Sem custas e honorários para as partes. Não há depósito judicial ou constrições decorrentes de penhora e/ou bloqueio de bens pendentes de liberação, razão pela qual não há o que determinar. Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I.C. Ituiutaba/MG, 27/03/23 GUSTAVO SORATTO ULIANO Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 00:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/04/2023, 00:16

Conclusão (para julgamento)

27/03/2023, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 12:27

Conclusão

27/03/2023, 12:27

Conclusão (para julgamento)

24/03/2023, 14:34