Execução Fiscal 0004187-07.2011.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0004187-07.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 15:40

Definitivo

23/11/2023, 13:42

Documento (Certidão)

23/11/2023, 13:42

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 22:30

Documento (Certidão)

05/09/2023, 12:51

Publicação

24/08/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004187-07.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELETRONICA PEDRAS PRECIOSAS LTDA, MARIANA LACERDA RIBEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: EDIVANIA ROCHA CAMPOS - MG151391, VANDA MARIA SAMPAIO FERREIRA RIBEIRO - MG78765 SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº.1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Ténica nº.1/2023). Cumpra-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

23/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/08/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 16:55

Documento (Certidão)

22/08/2023, 15:41

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

24/04/2019, 10:10

Documentos

Sentença Tipo C

•23/08/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Provisório

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