Execução Fiscal 0005056-60.2017.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005056-60.2017.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/10/2023, 14:09

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:09

Documento (Certidão)

04/10/2023, 14:09

Documento (Certidão)

04/10/2023, 14:03

Documento (Certidão)

02/10/2023, 13:41

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:15

Publicação

24/08/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005056-60.2017.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DENILSON TAVARES - ME SENTENÇA (B) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução em face de DENILSON TAVARES - ME, visando a cobrança de título executivo extrajudicial / dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela parte executada, conforme petição de ID1387617376. Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros. Atentar-se para as constrições de ID 640215464 - Pág. 1 (RENAJUD). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (assinado eletronicamente) PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2023, 17:10

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 12:32