Execução de Título Extrajudicial 1041548-34.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANDERSON SOUZA FARIA

Reu

Advogados / Representantes

TONIEL RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/MG 105315·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 04:47

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 00:41

Documento (Mandado)

04/12/2025, 09:35

Mandado

28/11/2025, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2025, 13:19

Documento (Mandado)

17/11/2025, 14:52

Mandado

07/11/2025, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2025, 09:46

Mero expediente

13/10/2025, 23:22

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 20:33

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 18:03

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2025, 15:42

Todas as movimentações(69)

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 04:47

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 00:41

Documento (Mandado)

04/12/2025, 09:35

Documentos

•23/08/2023, 02:00

Mandado

28/11/2025, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2025, 13:19

Documento (Mandado)

17/11/2025, 14:52

Mandado

07/11/2025, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2025, 09:46

Mero expediente

13/10/2025, 23:22

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 20:33

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 18:03

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2025, 15:42

Mero expediente

22/08/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

12/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 13:03

Mero expediente

03/07/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 13:52

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:39

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 11:28

Documento (Mandado)

01/04/2025, 16:09

Mandado

12/03/2025, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2025, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 02:01

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 12:53

Documento (Certidão)

19/03/2024, 10:31

Ato ordinatório

19/03/2024, 10:31

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 10:45

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:16

Publicação

24/08/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1041548-34.2021.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARIA DAS GRACAS SOUZA FARIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TONIEL RIBEIRO OLIVEIRA - MG105315 DECISÃO Indefiro o pedido de ID 1136847788 - extinção deste executivo por alegada litispendência -, haja vista que, em consulta ao processo nº 1056147-12.2020.4.01.3800 - em trâmite na 12ª Vara Cível desta SSJBH, apura-se que se cuida de ação declaratória de inexistência de relação jurídica da executada em face da ANCINE, não se confundindo, pois, com ação de cobrança, e que, inclusive, recebeu sentença de improcedência, em nada interferindo no prosseguimento desta execução. Dê-se vista à União (AGU) das certidões do Oficial de Justiça juntadas nos ID 1209414780, oportunidade em que deverá requerer o que julgar de direito ao prosseguimento do feito. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

23/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 18:56

Documento (Certidão)

22/08/2023, 18:56

Mero expediente

22/08/2023, 18:56

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:28

Mandado (entregue ao destinatário)

13/07/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 10:18

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 09:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/06/2022, 20:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/06/2022, 20:41

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 20:41

Mandado

17/05/2022, 15:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/05/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 13:12

Mandado

09/05/2022, 16:45

Mandado

09/05/2022, 16:45

Mandado

05/05/2022, 15:32

Mandado

05/05/2022, 15:30

Mandado

05/05/2022, 12:45

Mandado

05/05/2022, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2022, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 14:26

Outras Decisões

26/10/2021, 14:26

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 13:01

Remessa (em diligência; outros motivos)

25/06/2021, 13:01

Documento (Informações)

25/06/2021, 13:01

Recebimento

25/06/2021, 10:26

Distribuição (sorteio)

25/06/2021, 10:25