Procedimento Comum Cível 0004326-89.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Autor

RODRIGO MARCOS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO AUGUSTO GOMES MELLO

OAB/MG 211741·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:25

Expedida/certificada

18/11/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:45

Publicação

06/11/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0004326-89.2016.4.01.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR RÉU: RODRIGO MARCOS GONCALVES ADVOGADO(A): PABLO AUGUSTO GOMES MELLO (OAB MG211741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 83 - 04/11/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 79 - 23/10/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:25

Expedida/certificada

04/11/2025, 10:46

Ato ordinatório

04/11/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 13:22

Expedida/certificada

23/10/2025, 15:34

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 12:52

Documento (Edital)

30/10/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:17

Todas as movimentações(85)

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:25

Expedida/certificada

18/11/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:45

Publicação

06/11/2025, 03:15

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0004326-89.2016.4.01.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR RÉU: RODRIGO MARCOS GONCALVES ADVOGADO(A): PABLO AUGUSTO GOMES MELLO (OAB MG211741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 83 - 04/11/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 79 - 23/10/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:25

Expedida/certificada

04/11/2025, 10:46

Ato ordinatório

04/11/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 13:22

Expedida/certificada

23/10/2025, 15:34

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 12:52

Documento (Edital)

30/10/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:17

Documento (Edital)

09/10/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao DECISÃO DECISÃO Processo: 0004326-89.2016.4.01.3811. AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU: RODRIGO MARCOS GONCALVES EDITAL Nº 380000712533 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista JuniorJuiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZIDir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira PROCESSO: 0004326-89.2016.4.01.3811 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: RODRIGO MARCOS GONCALVES AUTOS COM DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Devidamente citada (ID 1425975871), a parte ré quedou-se inerte. Assim, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, DECRETO a sua revelia. Registre-se que, nos termos do CPC, artigo 346, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", podendo o revel "intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar". 2 - INTIMEM-SE as partes da presente decisão (sendo a parte ré, por publicação), bem ainda para especificarem e/ou ratificarem as provas requeridas, justificando-as quanto à necessidade e pertinência. Prazo: 15 (quinze) dias. CERTIDÃO Certifico haver encaminhado para publicação no diário eletrônico da Justiça Federal a decisão evento 66, DESP1 Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004326-89.2016.4.01.3811/MG

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:43

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2024, 07:48

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 12:44

Documento (Certidão)

23/04/2024, 09:37

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:13

Publicação

25/08/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG e-mail [email protected] SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298 - Centro, DIVINóPOLIS-MG - CEP 35500-004 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA, DR. ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), n. 0004326-89.2016.4.01.3811, promovida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de RODRIGO MARCOS GONCALVES. Tendo em vista o fato de a parte ré estar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste juízo federal, localizada na Praça Dom Cristiano, n.298 - Centro, Divinópolis-MG, CEP 35500-004, CITA a parte ré RODRIGO MARCOS GONCALVES - CPF 014.443.376-10, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a dívida e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa ou, se quiser(em), para opor(em) embargos. Em caso de satisfação do débito no aludido prazo, a parte requerida ficará isenta do pagamento de custas processuais (artigos 701 e 702, ambos do CPC). Não sendo contestada a ação, será(ão) considerado(s) revel(revéis). Será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC, artigo 257, IV). E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital. DIVINÓPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal

24/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/08/2023, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 08:14

Expedição de documento (Edital)

22/08/2023, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 15:40

Mero expediente

21/08/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 15:15

Documento (Certidão)

08/05/2023, 12:56

Ato ordinatório

08/05/2023, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 10:54

Por decisão judicial

07/01/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 15:57

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 15:57

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/06/2021, 15:57

Conclusão (para decisão)

30/06/2021, 11:27

Decurso de Prazo

30/10/2020, 10:15

Publicação

30/10/2020, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2020, 03:18

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2020, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2020, 11:32

Documento (Certidão)

08/06/2020, 11:32

Documento (Outros documentos)

08/06/2020, 11:31

Ato ordinatório

08/06/2020, 10:39

Expedição de documento (Carta precatória)

08/06/2020, 10:39

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 12:18

Expedição de documento (Carta precatória)

17/06/2019, 15:45

Expedição de documento (Carta precatória)

17/06/2019, 11:57

Recebimento

17/06/2019, 11:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 15:55

Requisição de Informações

22/02/2019, 12:38

Mero expediente

26/10/2018, 13:37

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 14:46

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 14:04

Recebimento

03/05/2018, 16:09

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 09:49

Intimação

16/04/2018, 18:28

Recebimento

16/04/2018, 18:28

Documento (Carta precatória)

14/03/2018, 16:29

Devolvidos os autos

14/03/2018, 16:29

Documento (Carta precatória)

25/08/2017, 11:00

Expedição de documento (Carta precatória)

24/04/2017, 17:04

Expedição de documento (Carta precatória)

24/04/2017, 16:10

Recebimento

24/04/2017, 16:10

Recebimento

09/11/2016, 16:55

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 08:44

Intimação

20/10/2016, 17:23

Antecipação de tutela

13/10/2016, 11:33

Conclusão (para decisão)

29/07/2016, 11:49

Recebimento

29/07/2016, 11:49

Remessa (outros motivos)

29/07/2016, 11:20

Distribuição (competência exclusiva)

28/07/2016, 09:48

•30/09/2024, 00:00

•24/08/2023, 00:00