Execução Fiscal 0002899-38.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE RESENDE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:54

Confirmada

23/04/2026, 09:54

Por decisão judicial

16/04/2026, 16:34

Expedida/certificada

16/04/2026, 16:33

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:33

Documento (Certidão)

16/04/2026, 15:44

Expedição de documento (Carta de ordem)

17/03/2026, 15:27

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 23:34

Documento (Outros documentos)

07/03/2026, 21:51

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/12/2025, 09:45

Mero expediente

21/10/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:03

Confirmada

27/08/2025, 10:03

Expedida/certificada

18/08/2025, 08:20

Todas as movimentações(99)

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:54

Confirmada

23/04/2026, 09:54

Por decisão judicial

16/04/2026, 16:34

Expedida/certificada

16/04/2026, 16:33

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:33

Documentos

•24/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2026, 15:44

Expedição de documento (Carta de ordem)

17/03/2026, 15:27

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 23:34

Documento (Outros documentos)

07/03/2026, 21:51

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/12/2025, 09:45

Mero expediente

21/10/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:03

Confirmada

27/08/2025, 10:03

Expedida/certificada

18/08/2025, 08:20

Mero expediente

14/08/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 11:29

Documento (Certidão)

22/05/2025, 17:50

Documento (Certidão)

08/04/2025, 12:33

Documento (Certidão)

08/01/2025, 10:01

Documento (Certidão)

08/01/2025, 09:48

Ato ordinatório

27/09/2024, 16:24

Documento (Certidão)

20/09/2024, 13:33

Documento (Certidão)

28/06/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 12:56

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 15:54

Documento (Certidão)

11/01/2024, 15:53

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:03

Documento (Certidão)

25/08/2023, 15:17

Documento (Certidão)

25/08/2023, 15:16

Publicação

25/08/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002899-38.2017.4.01.3806. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE RESENDE EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS WAGMAR ROBERTO SILVA, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS/MG, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, faz saber a quem este ler ou deste tiver conhecimento que foi expedido este edital, de acordo com o art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, para: FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado(a)(s) MARCOS ANTONIO DE RESENDE para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, com acréscimos legais e custas judiciais, o débito de natureza fiscal no valor de R$9.357,02, atualizado até 10/2017 (id 287134852, p.5), correspondente à(s) CDA(s) 03.129153.2017, com inscrição(ões) datada(s) de 10/2017, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou oferta de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento, nem garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção. A sede do Juízo está localizada na Rua Alberto Pereira Rocha, 12, Guanabara, Patos de Minas/MG. Patos de Minas/MG, 18 de agosto de 2023. Wagmar Roberto Silva Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 11:45

Mero expediente

17/08/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 18:26

Documento (Certidão)

08/05/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 09:10

Documento (Certidão)

16/03/2023, 20:12

Documento (Certidão)

09/12/2022, 09:09

Expedição de documento (Carta precatória)

07/12/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 16:27

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 11:16

Documento (Certidão)

26/05/2022, 12:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2022, 17:54

Ato ordinatório

25/05/2022, 17:13

Documento (Certidão)

25/05/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 10:52

Decurso de Prazo

02/10/2020, 07:43

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 14:28

Outras Decisões

20/08/2020, 14:28

Conclusão (para decisão)

19/08/2020, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2020, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2020, 14:05

Documento (Certidão)

25/07/2020, 13:24

Ato ordinatório

24/07/2020, 11:37

Por decisão judicial

11/10/2019, 11:37

Por decisão judicial

07/03/2019, 10:44

Mero expediente

07/03/2019, 10:32

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 09:47

Documento (Outros documentos)

01/02/2019, 18:26

Recebimento

16/01/2019, 11:01

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 08:56

Intimação

11/12/2018, 09:25

Mero expediente

11/12/2018, 09:24

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 14:42

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

31/10/2018, 18:00

Recebimento

30/10/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 07:32

Intimação

02/10/2018, 10:26

Publicação

02/10/2018, 10:11

Intimação

28/09/2018, 10:12

Outras Decisões

21/09/2018, 09:14

Conclusão (para decisão)

14/08/2018, 17:17

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 15:45

Recebimento

26/04/2018, 15:16

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 08:30

Intimação

02/04/2018, 17:01

Recebimento

02/04/2018, 17:01

Mero expediente

02/04/2018, 17:01

Conclusão (para despacho)

23/03/2018, 11:39

Recebimento

23/03/2018, 11:39

Citação

12/03/2018, 13:23

Citação

29/01/2018, 14:13

Citação

12/01/2018, 10:42

Mero expediente

14/11/2017, 08:52

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 14:42

Recebimento

09/11/2017, 15:12

Remessa (outros motivos)

09/11/2017, 14:11

Protocolo de Petição

09/11/2017, 14:10

Distribuição (competência exclusiva)

07/11/2017, 14:50