Execução Fiscal 0001087-61.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
04/04/2003
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba
Partes do Processo
TARCISO DE QUEIROZ BICALHO
Reu
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO GOMES
OAB/MG 58832
·
CPF
461.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
15/03/2024, 13:10
Documento (Certidão)
23/02/2024, 10:02
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 17:22
Documento (Certidão)
09/02/2024, 15:41
Documento (Outros documentos)
06/02/2024, 11:39
Remessa (outros motivos)
31/01/2024, 14:51
Ato ordinatório
31/01/2024, 14:51
Documento (Certidão)
25/01/2024, 14:28
Documento (Certidão)
19/12/2023, 09:29
Decurso de Prazo
19/12/2023, 00:30
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 13:54
Decurso de Prazo
15/11/2023, 00:11
Decurso de Prazo
15/11/2023, 00:11
Decurso de Prazo
15/11/2023, 00:11
Decurso de Prazo
15/11/2023, 00:10
Ver todas as movimentações (282)
Todas as movimentações
(282)
Definitivo
15/03/2024, 13:10
Documento (Certidão)
23/02/2024, 10:02
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 17:22
Documento (Certidão)
09/02/2024, 15:41
Documento (Outros documentos)
06/02/2024, 11:39
Remessa (outros motivos)
31/01/2024, 14:51
Ato ordinatório
31/01/2024, 14:51
Documento (Certidão)
25/01/2024, 14:28
Documento (Certidão)
19/12/2023, 09:29
Decurso de Prazo
19/12/2023, 00:30
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 13:54
Decurso de Prazo
15/11/2023, 00:11
Decurso de Prazo
15/11/2023, 00:11
Decurso de Prazo
15/11/2023, 00:11
Decurso de Prazo
15/11/2023, 00:10
Decurso de Prazo
15/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 14:56
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 11:33
Publicação
19/10/2023, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023, 00:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001087-61.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRAZ CAR VEICULOS E PECAS EIRELI - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO GOMES - MG58832 SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de BRAZ CAR VEICULOS E PEÇAS EIRELI - ME e OUTROS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação das partes executadas (ID 1326665851 fls. 34/35 e 127/131). Suspensão da marcha processual, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1326665851 fl. 196). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID1326665851 fl. 202). A exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1346472355). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal
18/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2023, 14:27
Expedida/Certificada
17/10/2023, 14:26
Expedida/Certificada
17/10/2023, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2023, 14:25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/10/2023, 11:58
Conclusão (para julgamento)
13/09/2023, 10:10
Documento (Certidão)
06/06/2023, 17:03
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:19
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:19
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:19
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:19
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:19
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:19
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:19
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:19
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:19
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:19
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:18
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:18
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:18
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:18
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:18
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:17
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:17
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:17
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:17
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:17
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:17
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:17
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:17
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:17
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:17
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:17
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:15
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:15
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:15
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:15
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:15
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:15
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:15
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:15
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:15
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:14
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:14
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:14
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:14
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:14
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:14
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:14
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:14
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:14
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:14
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:14
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:14
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:14
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:14
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:14
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:13
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:13
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:13
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:12
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:12
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:11
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:11
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:11
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:11
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:11
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:11
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:11
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:11
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:10
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:10
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:10
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:10
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:10
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:10
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:09
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:09
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:09
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:09
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:08
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:05
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:05
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:04
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 15:14
Publicação
05/03/2023, 08:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2023, 08:11
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 14:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001087-61.2003.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BRAZ CAR VEICULOS E PECAS EIRELI - ME, ANAVIO BRAZ DE QUEIROZ, PAULO DE TARSO QUEIROZ BICALHO, TARCISO DE QUEIROZ BICALHO, LISANDRO DE QUEIROZ BICALHO, HAMILTON DE QUEIROZ BICALHO Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO GOMES - MG58832 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 23 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2023, 11:23
Expedida/Certificada
24/01/2023, 11:23
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2023, 11:22
Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023, 18:42
Conclusão (para decisão)
23/01/2023, 17:57
Documento (Certidão)
23/01/2023, 10:22
Ato ordinatório
15/12/2022, 16:29
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Por decisão judicial
27/07/2022, 16:14
deferimento
27/07/2022, 16:14
Por decisão judicial
29/06/2017, 11:15
Recebimento
29/06/2017, 11:15
Mero expediente
28/06/2017, 18:15
Conclusão (para despacho)
24/04/2017, 09:42
Documento (Outros documentos)
03/03/2017, 16:23
Recebimento
01/03/2017, 15:50
Recebimento
24/02/2017, 11:52
Entrega em carga/vista
17/02/2017, 08:48
Intimação
06/02/2017, 13:06
Recebimento
06/02/2017, 13:06
Documento (Outros documentos)
15/12/2016, 17:00
Recebimento
12/12/2016, 13:35
Convenção das Partes
18/06/2015, 10:50
Em Secretaria
15/06/2015, 14:35
Intimação
09/06/2015, 08:55
Recebimento
09/06/2015, 08:55
Mero expediente
22/05/2015, 14:35
Conclusão (para despacho)
08/05/2015, 14:26
Documento (Outros documentos)
28/04/2015, 15:53
Recebimento
28/04/2015, 15:53
Recebimento
28/04/2015, 08:46
Entrega em carga/vista
17/04/2015, 08:49
Intimação
15/04/2015, 12:18
Recebimento
15/04/2015, 12:17
Documento (Outros documentos)
10/04/2015, 16:38
Recebimento
10/04/2015, 16:38
Convenção das Partes
27/05/2014, 15:25
Recebimento
27/05/2014, 15:25
Mero expediente
27/05/2014, 15:25
Conclusão (para despacho)
15/04/2014, 17:47
Recebimento
02/04/2014, 18:38
Recebimento
02/04/2014, 18:38
Recebimento
02/04/2014, 18:35
Entrega em carga/vista
07/03/2014, 08:57
Intimação
10/12/2013, 10:51
Recebimento
10/12/2013, 10:51
Recebimento
19/09/2013, 20:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
19/09/2013, 20:00
Recebimento
30/08/2013, 11:05
Convenção das Partes
03/08/2012, 15:58
Mero expediente
03/08/2012, 15:26
Conclusão (para despacho)
04/07/2012, 18:21
Recebimento
28/06/2012, 17:53
Recebimento
28/06/2012, 17:53
Recebimento
26/06/2012, 12:20
Entrega em carga/vista
04/05/2012, 09:33
Intimação
02/05/2012, 16:46
Recebimento
02/05/2012, 16:46
Convenção das Partes
21/05/2010, 16:14
Mero expediente
21/05/2010, 16:13
Conclusão (para despacho)
27/04/2010, 17:26
Recebimento
15/03/2010, 17:58
Recebimento
15/03/2010, 17:58
Recebimento
12/03/2010, 18:50
Entrega em carga/vista
05/03/2010, 09:17
Intimação
04/03/2010, 16:42
Recebimento
04/03/2010, 11:26
Recebimento
12/11/2009, 18:23
Recebimento
12/11/2009, 18:23
Recebimento
11/11/2009, 18:07
Entrega em carga/vista
04/09/2009, 09:38
Intimação
28/08/2009, 13:14
Por decisão judicial
29/05/2008, 13:53
Intimação
15/05/2008, 16:54
Recebimento
06/05/2008, 13:28
Mudança de Classe Processual
06/05/2008, 13:23
Intimação
15/04/2008, 15:59
Mero expediente
14/04/2008, 11:03
Conclusão (para despacho)
24/03/2008, 17:11
Recebimento
18/03/2008, 18:43
Recebimento
18/03/2008, 18:43
Recebimento
17/03/2008, 18:34
Devolvidos os autos
17/03/2008, 18:34
Recebimento
17/03/2008, 18:34
Documento (Carta precatória)
24/01/2008, 12:51
Recebimento
24/01/2008, 12:50
Expedição de documento (Ofício)
17/01/2008, 17:23
Documento (Carta precatória)
24/09/2007, 17:49
Expedição de documento (Carta precatória)
03/09/2007, 17:17
Expedição de documento (Carta precatória)
21/05/2007, 16:53
Mero expediente
18/05/2007, 16:15
Conclusão (para despacho)
17/05/2007, 14:42
Recebimento
06/02/2007, 18:02
Recebimento
06/02/2007, 18:02
Recebimento
05/02/2007, 15:15
Entrega em carga/vista
29/01/2007, 09:43
Intimação
24/01/2007, 09:58
Recebimento
24/01/2007, 09:58
Ato ordinatório
29/11/2006, 17:13
Convenção das Partes
30/06/2006, 17:29
Recebimento
14/06/2006, 14:52
Entrega em carga/vista
12/06/2006, 09:57
Intimação
06/06/2006, 15:21
Mero expediente
05/06/2006, 17:41
Conclusão (para despacho)
31/05/2006, 15:59
Recebimento
21/03/2006, 17:40
Recebimento
20/03/2006, 16:27
Entrega em carga/vista
24/02/2006, 09:56
Intimação
23/02/2006, 14:27
Convenção das Partes
30/05/2005, 15:43
Recebimento
29/04/2005, 15:24
Entrega em carga/vista
22/04/2005, 11:03
Intimação
19/04/2005, 15:07
Mero expediente
18/04/2005, 16:45
Conclusão (para despacho)
12/04/2005, 15:39
Recebimento
04/04/2005, 17:09
Recebimento
01/04/2005, 15:29
Entrega em carga/vista
17/01/2005, 08:49
Intimação
14/01/2005, 17:50
Convenção das Partes
02/06/2004, 17:30
Intimação
31/05/2004, 16:58
Mero expediente
28/05/2004, 15:38
Conclusão (para despacho)
25/05/2004, 15:16
Recebimento
21/05/2004, 17:12
Recebimento
20/05/2004, 18:07
Entrega em carga/vista
18/05/2004, 17:45
Intimação
08/03/2004, 13:36
Recebimento
18/02/2004, 16:40
Ato ordinatório
30/01/2004, 18:52
Convenção das Partes
07/11/2003, 18:17
Em Secretaria
07/11/2003, 18:17
Intimação
31/10/2003, 13:25
Mero expediente
24/10/2003, 14:54
Conclusão (para despacho)
17/10/2003, 17:59
Recebimento
25/09/2003, 18:51
Recebimento
22/09/2003, 18:22
Entrega em carga/vista
19/09/2003, 14:19
Intimação
15/09/2003, 13:23
Mero expediente
12/09/2003, 14:23
Conclusão (para despacho)
10/09/2003, 18:38
Recebimento
01/09/2003, 10:43
Mero expediente
25/08/2003, 16:58
Conclusão (para despacho)
21/08/2003, 18:33
Recebimento
21/08/2003, 17:07
Recebimento
19/08/2003, 09:17
Entrega em carga/vista
08/08/2003, 16:12
Intimação
24/07/2003, 15:57
Recebimento
25/06/2003, 10:00
Mandado
25/06/2003, 10:00
Mandado (entregue ao destinatário)
25/06/2003, 09:59
Ato ordinatório
25/06/2003, 09:59
Recebimento
20/06/2003, 14:02
Mandado
29/05/2003, 15:22
Expedição de documento (Mandado)
29/05/2003, 15:22
Mandado
12/05/2003, 10:37
Mero expediente
06/05/2003, 15:30
Conclusão (para despacho)
05/05/2003, 18:04
Recebimento
04/04/2003, 18:01
Remessa (outros motivos)
04/04/2003, 17:35
Protocolo de Petição
04/04/2003, 17:35
Distribuição (competência exclusiva)
04/04/2003, 14:37
Documentos
Intimação
•
18/10/2023, 00:00
Intimação
•
25/01/2023, 00:00