Execução Fiscal 0001087-61.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

TARCISO DE QUEIROZ BICALHO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/MG 58832·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

15/03/2024, 13:10

Documento (Certidão)

23/02/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:22

Documento (Certidão)

09/02/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:39

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 14:51

Ato ordinatório

31/01/2024, 14:51

Documento (Certidão)

25/01/2024, 14:28

Documento (Certidão)

19/12/2023, 09:29

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 13:54

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:11

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:11

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:11

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:10

Todas as movimentações(282)

Definitivo

15/03/2024, 13:10

Documento (Certidão)

23/02/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:22

Documento (Certidão)

09/02/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:39

Documentos

•18/10/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 14:51

Ato ordinatório

31/01/2024, 14:51

Documento (Certidão)

25/01/2024, 14:28

Documento (Certidão)

19/12/2023, 09:29

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 13:54

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:11

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:11

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:11

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:10

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:33

Publicação

19/10/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001087-61.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRAZ CAR VEICULOS E PECAS EIRELI - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO GOMES - MG58832 SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de BRAZ CAR VEICULOS E PEÇAS EIRELI - ME e OUTROS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação das partes executadas (ID 1326665851 fls. 34/35 e 127/131). Suspensão da marcha processual, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1326665851 fl. 196). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID1326665851 fl. 202). A exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1346472355). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:27

Expedida/Certificada

17/10/2023, 14:26

Expedida/Certificada

17/10/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/10/2023, 11:58

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:10

Documento (Certidão)

06/06/2023, 17:03

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 15:14

Publicação

05/03/2023, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 08:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001087-61.2003.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BRAZ CAR VEICULOS E PECAS EIRELI - ME, ANAVIO BRAZ DE QUEIROZ, PAULO DE TARSO QUEIROZ BICALHO, TARCISO DE QUEIROZ BICALHO, LISANDRO DE QUEIROZ BICALHO, HAMILTON DE QUEIROZ BICALHO Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO GOMES - MG58832 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 23 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 11:23

Expedida/Certificada

24/01/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 18:42

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 17:57

Documento (Certidão)

23/01/2023, 10:22

Ato ordinatório

15/12/2022, 16:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 16:14

deferimento

27/07/2022, 16:14

Por decisão judicial

29/06/2017, 11:15

Recebimento

29/06/2017, 11:15

Mero expediente

28/06/2017, 18:15

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 09:42

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 16:23

Recebimento

01/03/2017, 15:50

Recebimento

24/02/2017, 11:52

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 08:48

Intimação

06/02/2017, 13:06

Recebimento

06/02/2017, 13:06

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 17:00

Recebimento

12/12/2016, 13:35

Convenção das Partes

18/06/2015, 10:50

Em Secretaria

15/06/2015, 14:35

Intimação

09/06/2015, 08:55

Recebimento

09/06/2015, 08:55

Mero expediente

22/05/2015, 14:35

Conclusão (para despacho)

08/05/2015, 14:26

Documento (Outros documentos)

28/04/2015, 15:53

Recebimento

28/04/2015, 15:53

Recebimento

28/04/2015, 08:46

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 08:49

Intimação

15/04/2015, 12:18

Recebimento

15/04/2015, 12:17

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 16:38

Recebimento

10/04/2015, 16:38

Convenção das Partes

27/05/2014, 15:25

Recebimento

27/05/2014, 15:25

Mero expediente

27/05/2014, 15:25

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 17:47

Recebimento

02/04/2014, 18:38

Recebimento

02/04/2014, 18:38

Recebimento

02/04/2014, 18:35

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 08:57

Intimação

10/12/2013, 10:51

Recebimento

10/12/2013, 10:51

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

30/08/2013, 11:05

Convenção das Partes

03/08/2012, 15:58

Mero expediente

03/08/2012, 15:26

Conclusão (para despacho)

04/07/2012, 18:21

Recebimento

28/06/2012, 17:53

Recebimento

28/06/2012, 17:53

Recebimento

26/06/2012, 12:20

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 09:33

Intimação

02/05/2012, 16:46

Recebimento

02/05/2012, 16:46

Convenção das Partes

21/05/2010, 16:14

Mero expediente

21/05/2010, 16:13

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 17:26

Recebimento

15/03/2010, 17:58

Recebimento

15/03/2010, 17:58

Recebimento

12/03/2010, 18:50

Entrega em carga/vista

05/03/2010, 09:17

Intimação

04/03/2010, 16:42

Recebimento

04/03/2010, 11:26

Recebimento

12/11/2009, 18:23

Recebimento

12/11/2009, 18:23

Recebimento

11/11/2009, 18:07

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 09:38

Intimação

28/08/2009, 13:14

Por decisão judicial

29/05/2008, 13:53

Intimação

15/05/2008, 16:54

Recebimento

06/05/2008, 13:28

Mudança de Classe Processual

06/05/2008, 13:23

Intimação

15/04/2008, 15:59

Mero expediente

14/04/2008, 11:03

Conclusão (para despacho)

24/03/2008, 17:11

Recebimento

18/03/2008, 18:43

Recebimento

18/03/2008, 18:43

Recebimento

17/03/2008, 18:34

Devolvidos os autos

17/03/2008, 18:34

Recebimento

17/03/2008, 18:34

Documento (Carta precatória)

24/01/2008, 12:51

Recebimento

24/01/2008, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2008, 17:23

Documento (Carta precatória)

24/09/2007, 17:49

Expedição de documento (Carta precatória)

03/09/2007, 17:17

Expedição de documento (Carta precatória)

21/05/2007, 16:53

Mero expediente

18/05/2007, 16:15

Conclusão (para despacho)

17/05/2007, 14:42

Recebimento

06/02/2007, 18:02

Recebimento

06/02/2007, 18:02

Recebimento

05/02/2007, 15:15

Entrega em carga/vista

29/01/2007, 09:43

Intimação

24/01/2007, 09:58

Recebimento

24/01/2007, 09:58

Ato ordinatório

29/11/2006, 17:13

Convenção das Partes

30/06/2006, 17:29

Recebimento

14/06/2006, 14:52

Entrega em carga/vista

12/06/2006, 09:57

Intimação

06/06/2006, 15:21

Mero expediente

05/06/2006, 17:41

Conclusão (para despacho)

31/05/2006, 15:59

Recebimento

21/03/2006, 17:40

Recebimento

20/03/2006, 16:27

Entrega em carga/vista

24/02/2006, 09:56

Intimação

23/02/2006, 14:27

Convenção das Partes

30/05/2005, 15:43

Recebimento

29/04/2005, 15:24

Entrega em carga/vista

22/04/2005, 11:03

Intimação

19/04/2005, 15:07

Mero expediente

18/04/2005, 16:45

Conclusão (para despacho)

12/04/2005, 15:39

Recebimento

04/04/2005, 17:09

Recebimento

01/04/2005, 15:29

Entrega em carga/vista

17/01/2005, 08:49

Intimação

14/01/2005, 17:50

Convenção das Partes

02/06/2004, 17:30

Intimação

31/05/2004, 16:58

Mero expediente

28/05/2004, 15:38

Conclusão (para despacho)

25/05/2004, 15:16

Recebimento

21/05/2004, 17:12

Recebimento

20/05/2004, 18:07

Entrega em carga/vista

18/05/2004, 17:45

Intimação

08/03/2004, 13:36

Recebimento

18/02/2004, 16:40

Ato ordinatório

30/01/2004, 18:52

Convenção das Partes

07/11/2003, 18:17

Em Secretaria

07/11/2003, 18:17

Intimação

31/10/2003, 13:25

Mero expediente

24/10/2003, 14:54

Conclusão (para despacho)

17/10/2003, 17:59

Recebimento

25/09/2003, 18:51

Recebimento

22/09/2003, 18:22

Entrega em carga/vista

19/09/2003, 14:19

Intimação

15/09/2003, 13:23

Mero expediente

12/09/2003, 14:23

Conclusão (para despacho)

10/09/2003, 18:38

Recebimento

01/09/2003, 10:43

Mero expediente

25/08/2003, 16:58

Conclusão (para despacho)

21/08/2003, 18:33

Recebimento

21/08/2003, 17:07

Recebimento

19/08/2003, 09:17

Entrega em carga/vista

08/08/2003, 16:12

Intimação

24/07/2003, 15:57

Recebimento

25/06/2003, 10:00

Mandado

25/06/2003, 10:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2003, 09:59

Ato ordinatório

25/06/2003, 09:59

Recebimento

20/06/2003, 14:02

Mandado

29/05/2003, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2003, 15:22

Mandado

12/05/2003, 10:37

Mero expediente

06/05/2003, 15:30

Conclusão (para despacho)

05/05/2003, 18:04

Recebimento

04/04/2003, 18:01

Remessa (outros motivos)

04/04/2003, 17:35

Protocolo de Petição

04/04/2003, 17:35

Distribuição (competência exclusiva)

04/04/2003, 14:37

Intimação

•25/01/2023, 00:00