Execução Fiscal 0001051-28.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

RENATO ABATE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/11/2023, 15:11

Documento (Certidão)

22/11/2023, 15:11

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:03

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:24

Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RENATO ABATE ADVOGADOS ASSOCIADOS O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: Mauro Henrique Vieira Juiz Substituto: Fátima Autora Guedes Afonso Archangelo Dir. Secret.: Alex Kohler da Cunha Souza AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001051-28.2017.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 08:02

Expedida/Certificada

14/09/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 10:49

Cancelamento de Dívida Ativa

14/09/2023, 10:49

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 08:28

Todas as movimentações(55)

Definitivo

22/11/2023, 15:11

Documento (Certidão)

22/11/2023, 15:11

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:03

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:24

Documentos

Intimação polo passivo

•20/09/2023, 00:00

•24/08/2023, 00:00

Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RENATO ABATE ADVOGADOS ASSOCIADOS O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: Mauro Henrique Vieira Juiz Substituto: Fátima Autora Guedes Afonso Archangelo Dir. Secret.: Alex Kohler da Cunha Souza AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001051-28.2017.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 08:02

Expedida/Certificada

14/09/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 10:49

Cancelamento de Dívida Ativa

14/09/2023, 10:49

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 08:28

Publicação

25/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0001051-28.2017.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 10-07-2017 (página 39 do ID 1376788387). Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

24/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/08/2023, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 13:57

Mero expediente

23/08/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 13:44

Por decisão judicial

10/05/2023, 09:58

Documento (Certidão)

10/05/2023, 09:58

Documento (Certidão)

09/05/2023, 20:13

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 20:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2023, 12:30

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:29

Por decisão judicial

10/07/2017, 16:12

Recebimento

10/07/2017, 14:07

Mero expediente

10/07/2017, 14:07

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 14:07

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 14:19

Recebimento

06/07/2017, 16:20

Entrega em carga/vista

29/06/2017, 09:20

Intimação

07/06/2017, 18:02

Recebimento

07/06/2017, 18:01

Mero expediente

07/06/2017, 18:01

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 08:39

Ato ordinatório

31/05/2017, 13:29

Citação

11/05/2017, 16:55

Citação

03/05/2017, 12:21

Citação

02/05/2017, 17:55

Citação

31/03/2017, 17:11

Citação

21/03/2017, 17:13

Citação

13/03/2017, 16:49

Citação

14/02/2017, 16:03

Citação

14/02/2017, 16:03

Recebimento

14/02/2017, 16:03

Mero expediente

14/02/2017, 16:03

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 19:02

Recebimento

13/02/2017, 19:02

Remessa (outros motivos)

13/02/2017, 16:53

Protocolo de Petição

13/02/2017, 16:53

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2017, 10:09