Execução Fiscal 1013996-85.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1013996-85.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/10/2023, 14:37

Documento (Certidão)

11/10/2023, 14:36

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 10:06

Publicação

25/08/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: BEATRIZ CARDOZO ANTONIO TIPO: C S E N T E N Ç A Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 1013996-85.2021.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução fiscal proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em desfavor de BEATRIZ CARDOZO ANTONIO, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a exequente informou o cancelamento da CDA e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem custas. Honorários advocatícios, pela exequente, fixados em 10% sobre o valor da causa, afastada a aplicação do artigo 26 em relação à sucumbência, tendo em vista o princípio da causalidade Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:42

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 18:08

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 09:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 15:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/04/2022, 16:22