Execução Fiscal 0013925-18.2012.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0013925-18.2012.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/09/2023, 13:17

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 09:33

Publicação

25/08/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EDUARDO GARCIA DUTRA JUNIOR TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0013925-18.2012.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em desfavor de EDUARDO GARCIA DUTRA JUNIOR, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

24/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/08/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2023, 14:44

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 12:23

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 10:28

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 17:37

Mero expediente

11/10/2022, 10:38