Execução Fiscal 0005418-58.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005418-58.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/11/2023, 09:51

Documento (Certidão)

15/11/2023, 09:51

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:32

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:06

Documento (Certidão)

15/09/2023, 13:05

Documento (Certidão)

15/09/2023, 10:32

Documento (Certidão)

15/09/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 12:38

Publicação

25/08/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: CHINATUR TRANSPORTES LTDA - ME TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0005418-58.2018.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em desfavor de CHINATUR TRANSPORTES LTDA - ME, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

24/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/08/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:44

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:21