Execução Fiscal 0006241-68.2014.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006241-68.2014.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/05/2024, 11:11

Documento (Certidão)

07/05/2024, 11:11

Documento (Certidão)

15/12/2023, 14:29

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:24

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006241-68.2014.4.01.3804. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: ATLANTE COML.INDUSTRIAL LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1403457858). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens (id 1398591857) ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2023, 14:59

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 20:34

Documento (Certidão)

22/06/2023, 20:33

Documento (Certidão)

21/03/2023, 09:20

Documento (Certidão)

15/03/2023, 11:52