Execução Fiscal 0006299-75.2013.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0006299-75.2013.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2023, 19:49

Documento (Certidão)

18/10/2023, 18:38

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:25

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:05

Publicação

25/08/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006299-75.2013.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERBA GEMINORUM, ELCIONE ALVES FERNANDES, IRACY MOREIRA DE CASTRO, ANA MARIA JOAQUINA DE SOUZA, DIANA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ PAULO MAGALHAES HERMES - MG120076 SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº.1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Ténica nº.1/2023). Cumpra-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

24/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/08/2023, 15:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/08/2023, 15:22

Documento (Certidão)

22/08/2023, 17:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/08/2023, 13:17

Ato ordinatório

14/08/2023, 17:09

Por decisão judicial

05/10/2018, 10:47

Outras Decisões

05/10/2018, 10:47

Conclusão (para decisão)

02/10/2018, 09:45

Documentos

Sentença Tipo C

•24/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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