Execução Fiscal 0007814-79.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

JOINDER & JOB MAO-DE-OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

25/01/2024, 14:31

Documento (Certidão)

27/11/2023, 10:47

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:40

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:40

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOINDER & JOB MAO-DE-OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007814-79.2016.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:48

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:09

Expedida/Certificada

18/09/2023, 14:09

Cancelamento de Dívida Ativa

18/09/2023, 14:09

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 08:31

Publicação

25/08/2023, 00:17

Todas as movimentações(63)

Definitivo

25/01/2024, 14:31

Documento (Certidão)

27/11/2023, 10:47

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:40

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:40

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:25

Documentos

Intimação polo passivo

•20/09/2023, 00:00

•24/08/2023, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOINDER & JOB MAO-DE-OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007814-79.2016.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:48

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:09

Expedida/Certificada

18/09/2023, 14:09

Cancelamento de Dívida Ativa

18/09/2023, 14:09

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 08:31

Publicação

25/08/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0007814-79.2016.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 05-07-2017 (página 42 do ID 1376801375). Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

24/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/08/2023, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 16:01

Mero expediente

23/08/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 13:56

Por decisão judicial

10/05/2023, 10:27

Documento (Certidão)

10/05/2023, 10:26

Documento (Certidão)

09/05/2023, 20:43

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 20:42

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/07/2017, 15:24

Recebimento

05/07/2017, 14:38

Mero expediente

05/07/2017, 14:38

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 14:38

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 16:16

Recebimento

30/06/2017, 17:20

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 12:15

Intimação

10/05/2017, 09:54

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 09:54

Ato ordinatório

10/05/2017, 09:54

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 09:53

Ato ordinatório

10/05/2017, 09:53

Documento (Outros documentos)

02/05/2017, 10:34

Ato ordinatório

02/05/2017, 10:34

Recebimento

02/05/2017, 10:34

Mero expediente

02/05/2017, 10:34

Conclusão (para despacho)

28/04/2017, 10:34

Documento (Outros documentos)

20/04/2017, 10:45

Recebimento

17/04/2017, 09:39

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 16:24

Intimação

14/02/2017, 17:21

Recebimento

14/02/2017, 17:21

Mero expediente

14/02/2017, 17:21

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 19:21

Ato ordinatório

13/02/2017, 16:12

Citação

15/12/2016, 13:29

Citação

17/11/2016, 16:49

Citação

24/10/2016, 16:42

Recebimento

24/10/2016, 15:45

Mero expediente

24/10/2016, 15:44

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 16:51

Recebimento

21/10/2016, 16:51

Remessa (outros motivos)

21/10/2016, 16:04

Protocolo de Petição

21/10/2016, 16:04

Distribuição (competência exclusiva)

20/10/2016, 17:11