Execução Fiscal 0005618-73.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

MADEIREIRA PERDIGUEIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

09/11/2023, 07:48

Documento (Certidão)

09/11/2023, 07:47

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADEIREIRA PERDIGUEIRA LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (página 101 do ID 1376801360), independentemente do trânsito em julgado. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005618-73.2015.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:52

Documento (Certidão)

19/09/2023, 09:51

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:09

Expedida/Certificada

18/09/2023, 14:09

Cancelamento de Dívida Ativa

18/09/2023, 14:09

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 19:11

Documento (Certidão)

10/09/2023, 21:48

Todas as movimentações(132)

Definitivo

09/11/2023, 07:48

Documento (Certidão)

09/11/2023, 07:47

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:17

Documentos

Intimação polo passivo

•20/09/2023, 00:00

•24/08/2023, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADEIREIRA PERDIGUEIRA LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (página 101 do ID 1376801360), independentemente do trânsito em julgado. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005618-73.2015.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:52

Documento (Certidão)

19/09/2023, 09:51

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:09

Expedida/Certificada

18/09/2023, 14:09

Cancelamento de Dívida Ativa

18/09/2023, 14:09

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 19:11

Documento (Certidão)

10/09/2023, 21:48

Mero expediente

10/09/2023, 21:48

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:52

Publicação

25/08/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0005618-73.2015.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 23-05-2018 (páginas 141 e 155 do ID 1376801360). Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

24/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 16:01

Documento (Certidão)

23/08/2023, 16:01

Mero expediente

23/08/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 14:04

Por decisão judicial

10/05/2023, 10:31

Documento (Certidão)

10/05/2023, 10:31

Documento (Certidão)

09/05/2023, 20:40

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 20:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2023, 12:57

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:29

Por decisão judicial

08/08/2019, 14:00

Recebimento

30/07/2019, 10:34

Entrega em carga/vista

11/07/2019, 09:18

Intimação

04/07/2019, 07:44

Recebimento

03/07/2019, 17:02

Mero expediente

03/07/2019, 17:02

Conclusão (para despacho)

03/07/2019, 08:02

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 14:24

Recebimento

28/06/2019, 12:19

Entrega em carga/vista

30/05/2019, 13:21

Intimação

30/04/2019, 08:43

Recebimento

30/04/2019, 08:43

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 14:02

Por decisão judicial

07/08/2018, 19:02

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 17:00

Recebimento

06/08/2018, 17:00

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 16:58

Recebimento

06/08/2018, 16:58

Recebimento

18/07/2018, 16:43

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 09:58

Intimação

28/05/2018, 17:17

Recebimento

28/05/2018, 16:16

Mero expediente

23/05/2018, 19:16

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 09:01

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 15:14

Recebimento

21/05/2018, 17:35

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 11:57

Intimação

03/04/2018, 15:43

Recebimento

03/04/2018, 15:43

Ato ordinatório

03/04/2018, 15:43

Por decisão judicial

20/03/2017, 10:21

Recebimento

17/03/2017, 16:53

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 16:04

Intimação

06/03/2017, 13:40

Recebimento

06/03/2017, 13:40

Mero expediente

03/03/2017, 19:40

Conclusão (para despacho)

03/03/2017, 15:54

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 14:46

Recebimento

24/02/2017, 11:15

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 08:52

Intimação

15/12/2016, 13:22

Recebimento

13/12/2016, 17:10

Mero expediente

12/12/2016, 19:10

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 13:20

Documento (Outros documentos)

07/12/2016, 11:12

Recebimento

02/12/2016, 11:11

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 09:08

Intimação

18/11/2016, 14:44

Recebimento

18/11/2016, 14:43

Mero expediente

16/11/2016, 19:43

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 15:09

Documento (Outros documentos)

16/11/2016, 08:03

Ato ordinatório

16/11/2016, 08:03

Documento (Outros documentos)

04/11/2016, 14:30

Ato ordinatório

04/11/2016, 14:29

Recebimento

04/11/2016, 14:29

Mero expediente

04/11/2016, 14:29

Conclusão (para despacho)

28/10/2016, 16:49

Documento (Outros documentos)

28/10/2016, 14:26

Recebimento

27/10/2016, 15:58

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 09:06

Intimação

17/10/2016, 18:03

Publicação

20/09/2016, 13:43

Intimação

16/09/2016, 15:04

Intimação

15/09/2016, 14:59

Intimação

15/09/2016, 14:59

Recebimento

15/09/2016, 14:08

Outras Decisões

13/09/2016, 16:59

Conclusão (para decisão)

06/09/2016, 15:56

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 17:14

Recebimento

19/07/2016, 09:48

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 08:48

Intimação

30/05/2016, 09:49

Recebimento

30/05/2016, 09:47

Mero expediente

27/05/2016, 09:47

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 07:26

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 18:09

Recebimento

26/04/2016, 16:24

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 09:24

Intimação

18/02/2016, 07:08

Recebimento

18/02/2016, 07:08

Documento (Outros documentos)

04/02/2016, 17:24

Publicação

14/01/2016, 13:41

Intimação

12/01/2016, 15:46

Intimação

11/01/2016, 09:43

Recebimento

11/01/2016, 09:41

Mero expediente

08/01/2016, 19:41

Conclusão (para despacho)

08/01/2016, 09:56

Documento (Outros documentos)

16/12/2015, 12:02

Citação

04/12/2015, 15:27

Citação

09/10/2015, 09:01

Citação

09/10/2015, 09:01

Citação

09/10/2015, 09:01

Recebimento

25/09/2015, 10:04

Mero expediente

25/09/2015, 10:04

Conclusão (para despacho)

24/09/2015, 15:35

Recebimento

08/09/2015, 10:04

Remessa (outros motivos)

02/09/2015, 17:06

Protocolo de Petição

02/09/2015, 17:06

Distribuição (competência exclusiva)

01/09/2015, 14:44