Execução Fiscal 0001066-94.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

GYSLANE KEZIA TORRES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/11/2023, 10:42

Documento (Certidão)

27/11/2023, 10:42

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:39

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 17:06

Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GYSLANE KEZIA TORRES DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001066-94.2017.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 10:25

Documento (Certidão)

18/09/2023, 15:02

Expedida/Certificada

18/09/2023, 15:02

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 08:28

Publicação

25/08/2023, 00:17

Todas as movimentações(51)

Definitivo

27/11/2023, 10:42

Documento (Certidão)

27/11/2023, 10:42

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:39

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 17:06

Documentos

Intimação polo passivo

•20/09/2023, 00:00

•24/08/2023, 00:00

Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GYSLANE KEZIA TORRES DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001066-94.2017.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 10:25

Documento (Certidão)

18/09/2023, 15:02

Expedida/Certificada

18/09/2023, 15:02

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 08:28

Publicação

25/08/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0001066-94.2017.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 10-07-2017 (página 51 do ID 1376788389). Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

24/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 16:01

Documento (Certidão)

23/08/2023, 16:01

Mero expediente

23/08/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 13:47

Por decisão judicial

10/05/2023, 10:00

Documento (Certidão)

10/05/2023, 10:00

Documento (Certidão)

09/05/2023, 20:13

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 20:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2023, 12:30

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:29

Por decisão judicial

10/07/2017, 16:12

Recebimento

10/07/2017, 13:56

Mero expediente

10/07/2017, 13:55

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 13:55

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 14:19

Recebimento

06/07/2017, 16:20

Entrega em carga/vista

29/06/2017, 09:20

Intimação

24/05/2017, 14:10

Recebimento

24/05/2017, 13:44

Mero expediente

23/05/2017, 19:44

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 07:26

Ato ordinatório

16/05/2017, 16:11

Citação

26/04/2017, 14:19

Citação

13/03/2017, 16:49

Citação

14/02/2017, 16:03

Citação

14/02/2017, 16:03

Recebimento

14/02/2017, 16:03

Mero expediente

14/02/2017, 16:03

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 19:02

Recebimento

13/02/2017, 19:02

Remessa (outros motivos)

13/02/2017, 16:53

Protocolo de Petição

13/02/2017, 16:53

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2017, 10:51