Apelação Criminal 1006051-41.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalIndisponibilidade / Seqüestro de BensApelação Criminal

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Restituição de Coisas Apreendidas · 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

CLAUDEMIR MARTINS DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

TAYSEIR PORTO MUSA

OAB/MS 19182·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

13/01/2025, 20:44

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 18:02

Expedida/Certificada

22/10/2024, 16:32

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 21:01

Expedida/Certificada

24/09/2024, 18:34

Mero expediente

24/09/2024, 16:26

Redistribuição (prevenção)

23/09/2024, 13:37

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 13:37

Remessa (em diligência)

17/09/2024, 19:07

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 16:53

Mero expediente

26/07/2024, 11:54

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 18:08

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:01

Todas as movimentações(22)

Ato ordinatório

13/01/2025, 20:44

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 18:02

Expedida/Certificada

22/10/2024, 16:32

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação polo ativo

•11/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 21:01

Expedida/Certificada

24/09/2024, 18:34

Mero expediente

24/09/2024, 16:26

Redistribuição (prevenção)

23/09/2024, 13:37

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 13:37

Remessa (em diligência)

17/09/2024, 19:07

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 16:53

Mero expediente

26/07/2024, 11:54

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 18:08

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:01

Expedida/Certificada

05/07/2024, 18:34

Remessa

05/07/2024, 12:44

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 12:44

Recebimento

04/07/2024, 16:25

Distribuição (sorteio)

04/07/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1006051-41.2023.4.06.3802. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: CLAUDEMIR MARTINS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAYSEIR PORTO MUSA - MS19182 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal Destinatários: CLAUDEMIR MARTINS DA SILVA TAYSEIR PORTO MUSA - (OAB: MS19182) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 10 de junho de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Autos 1006051-41.2023.4.06.3802 D E S P A C H O Vistos etc. I – Sobreste-se a tramitação, até a prolação de sentença nos autos principais (1004094-77.2022.4.01.3802), quando, então, deliberar-se-á sobre o pleito formulado na espécie (ID 1398508872). II – Oportunamente, traslade-se, para cá, cópia da sentença. III – A tempo e modo, arquivem-se. IV – Intimem-se. Uberaba (MG), 23 de agosto de 2023. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

24/08/2023, 00:00

Intimação

•24/08/2023, 00:00