Mandado de Segurança Cível 1004730-77.2022.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Vicosa

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

GERENTE EXECUTIVO DA AGêNCIA DO INSS DE UBá - MG

Reu

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Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 01:52

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Definitivo

06/12/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 10:26

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:03

Documento (Certidão)

27/11/2023, 09:27

Ato ordinatório

27/11/2023, 09:27

Recebimento

23/11/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DALVA MENDES NOGUEIRA Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: LUCAS DE ALMEIDA ANDRADE - MG212226-A, ROBSON LOPES GONCALVES - MG142500-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE UBÁ - MG REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1004730-77.2022.4.01.3823 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13-09-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DESª LUCIANA PINHEIRO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 23 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: DALVA MENDES NOGUEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Ministério Público Federal JUIZO

24/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2023, 09:49

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 09:48

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 09:43

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2023, 10:19

Todas as movimentações(52)

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 01:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 01:52

Definitivo

06/12/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 10:26

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:03

Documentos

Intimação de pauta

•24/08/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DALVA MENDES NOGUEIRA Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: LUCAS DE ALMEIDA ANDRADE - MG212226-A, ROBSON LOPES GONCALVES - MG142500-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE UBÁ - MG REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1004730-77.2022.4.01.3823 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13-09-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DESª LUCIANA PINHEIRO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 23 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: DALVA MENDES NOGUEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Ministério Público Federal JUIZO

24/08/2023, 00:00

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26/07/2023, 09:49

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06/07/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

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Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 10:19

Mandado

22/05/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 22:03

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2023, 14:26

Expedida/Certificada

16/05/2023, 14:26

Segurança

13/03/2023, 17:21

Conclusão (para julgamento)

13/02/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

12/02/2023, 19:39

Expedida/certificada

06/02/2023, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 09:17

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:32

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2023, 19:25

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 19:25

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 19:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 16:19

Mandado

02/12/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 09:17

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2022, 08:37

Expedida/Certificada

30/11/2022, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 19:41

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 14:42

Petição (Resposta)

23/11/2022, 15:28

Expedida/Certificada

17/11/2022, 16:03

Petição (Resposta)

16/11/2022, 15:36

Expedida/Certificada

10/10/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 16:54

Mero expediente

06/10/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 13:21

Petição (Resposta)

05/10/2022, 09:52

Documento (Certidão)

09/08/2022, 08:48

Expedida/Certificada

09/08/2022, 08:48

Remessa (em diligência; outros motivos)

08/08/2022, 14:32

Documento (Informações)

08/08/2022, 14:32

Documento (Certidão)

08/08/2022, 14:31

Recebimento

08/08/2022, 11:32

Distribuição (sorteio)

08/08/2022, 11:32