Execução Fiscal 0005610-60.2010.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

MARIA ANGELA GOMES BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 10:15

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:01

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2024, 13:14

Mandado

22/04/2024, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2024, 10:00

Mero expediente

16/04/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 12:11

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 12:09

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 11:47

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 16:58

Todas as movimentações(116)

Definitivo

29/05/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 10:15

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:01

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2024, 13:14

Mandado

22/04/2024, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2024, 10:00

Mero expediente

16/04/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 12:11

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 12:09

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 11:47

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 10:36

Documento (Certidão)

16/11/2023, 10:36

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:25

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:25

Publicação

25/08/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005610-60.2010.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 EXECUTADO: MARIA ANGELA GOMES BORGES - ME - CNPJ: 06.537.342/0001-21, MARIA ANGELA GOMES BORGES - CPF: 037.271.626-19 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408110367, trigésima primeira linha) em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1406141370). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, V, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

24/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/08/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 16:45

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 09:55

Documento (Certidão)

22/08/2023, 11:26

Por decisão judicial

29/04/2022, 11:43

Documento (Certidão)

12/04/2022, 07:51

Ato ordinatório

06/04/2022, 09:28

Provisório

19/08/2016, 08:04

Recebimento

16/08/2016, 12:33

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 09:15

Intimação

22/07/2016, 08:03

Outras Decisões

21/07/2016, 08:02

Conclusão (para decisão)

20/07/2016, 14:23

Documento (Outros documentos)

18/07/2016, 15:08

Recebimento

15/07/2016, 12:58

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 08:03

Intimação

17/06/2016, 14:26

Mero expediente

03/06/2016, 14:14

Conclusão (para despacho)

02/06/2016, 11:51

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 13:27

Recebimento

20/05/2016, 12:44

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 08:38

Intimação

28/04/2016, 13:49

Recebimento

27/04/2016, 15:39

Intimação

06/04/2016, 13:12

Intimação

17/03/2016, 00:00

Intimação

16/03/2016, 12:10

Mero expediente

30/11/2015, 16:56

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 10:11

Documento (Outros documentos)

27/10/2015, 13:45

Convenção das Partes

04/11/2014, 10:18

Recebimento

31/10/2014, 10:03

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 07:45

Intimação

17/10/2014, 15:42

Mero expediente

17/10/2014, 14:04

Conclusão (para despacho)

17/10/2014, 14:04

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 08:20

Recebimento

10/10/2014, 11:06

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 08:34

Intimação

02/10/2014, 16:21

Documento (Outros documentos)

02/10/2014, 16:21

Mero expediente

03/09/2014, 16:45

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 16:44

Documento (Outros documentos)

01/07/2014, 10:20

Recebimento

27/06/2014, 14:17

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 07:33

Intimação

12/06/2014, 11:53

Recebimento

12/06/2014, 11:52

Documento (Outros documentos)

09/05/2014, 10:28

Documento (Outros documentos)

11/04/2014, 12:39

Ato ordinatório

31/03/2014, 10:15

Mero expediente

05/02/2014, 13:57

Conclusão (para despacho)

05/02/2014, 13:52

Mero expediente

11/12/2013, 13:15

Conclusão (para despacho)

11/12/2013, 13:15

Documento (Outros documentos)

07/10/2013, 12:50

Recebimento

04/10/2013, 12:04

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 07:10

Intimação

16/09/2013, 12:07

Mero expediente

12/09/2013, 18:18

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 18:12

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Recebimento

31/05/2013, 15:49

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 07:54

Intimação

21/05/2013, 10:05

Mero expediente

21/05/2013, 10:05

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 22:31

Decisão de Saneamento e Organização

10/05/2013, 11:12

Ato ordinatório

10/05/2013, 11:11

Documento (Outros documentos)

25/03/2013, 10:36

Recebimento

15/02/2013, 17:17

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 15:15

Intimação

04/02/2013, 13:36

Mero expediente

09/11/2012, 17:51

Conclusão (para despacho)

06/09/2012, 16:10

Documento (Outros documentos)

11/06/2012, 16:42

Documento (Outros documentos)

11/06/2012, 15:32

Recebimento

01/06/2012, 14:08

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 08:32

Intimação

16/05/2012, 16:14

Recebimento

09/03/2012, 16:58

Citação

06/12/2011, 10:32

Citação

19/09/2011, 13:05

Citação

20/06/2011, 12:18

Citação

11/04/2011, 09:42

Mero expediente

08/04/2011, 14:34

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 10:20

Recebimento

14/03/2011, 10:41

Remessa (outros motivos)

10/03/2011, 12:26

Distribuição (competência exclusiva)

03/03/2011, 13:33