Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 1005682-96.2020.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10ª REGIÃO - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO
ADVOGADO(A): MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA (OAB MG132482)
ATO ORDINATÓRIO
Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue:
Intimar o exequente para se manifestar, em 10 dias, sobre:
Suspensão pelo art. 40 da LEF.
Se PFN: suspensão pelo art. 40 da LEF / Portaria PGFN 396/2016.
Se execução de tit. executivo extrajudicial: suspensão nos termos do 921, III, do CPC.
P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH