Execução Fiscal 1000522-32.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000522-32.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/02/2024, 17:20

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 17:19

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:17

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:01

Publicação

28/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 00:15

Documento (Certidão)

25/08/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000522-32.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: SILVIA HELENA DE FARIA COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de SILVIA HELENA DE FARIA COSTA - CPF: 701.517.506-10, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1426154878), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio da importância constante no Id 1186197752. Honorários advocatícios quitados pela executada. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 09:40

Expedida/Certificada

24/08/2023, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 16:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2023, 16:05

Conclusão (para julgamento)

22/08/2023, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 12:09