Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018952-69.2004.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: WEBER PEIXOTO NOVAIS
ADVOGADO(A): GUSTAVO PRADO DE BRITO (OAB MG088213)
ADVOGADO(A): RODRIGO OCTAVIO URBAN BERNARDES DE MENEZES (OAB MG088166)
ADVOGADO(A): FRANCISCO VITAL DA SILVA (OAB MG052939)
ADVOGADO(A): WEBER PEIXOTO NOVAIS (OAB MG051907)
ADVOGADO(A): PEDRO JOSE DE PAULA GELAPE (OAB MG047575)
ADVOGADO(A): HELIO GELAPE (OAB MG011070)
EXEQUENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO(A): RODRIGO OCTAVIO URBAN BERNARDES DE MENEZES (OAB MG088166)
ADVOGADO(A): GUSTAVO PRADO DE BRITO (OAB MG088213)
ADVOGADO(A): HELIO GELAPE (OAB MG011070)
ADVOGADO(A): FRANCISCO VITAL DA SILVA (OAB MG052939)
ADVOGADO(A): WEBER PEIXOTO NOVAIS (OAB MG051907)
ADVOGADO(A): PEDRO JOSE DE PAULA GELAPE (OAB MG047575)
EXEQUENTE: MARIA EXPEDITA FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO(A): RODRIGO OCTAVIO URBAN BERNARDES DE MENEZES (OAB MG088166)
ADVOGADO(A): GUSTAVO PRADO DE BRITO (OAB MG088213)
ADVOGADO(A): PEDRO JOSE DE PAULA GELAPE (OAB MG047575)
ADVOGADO(A): HELIO GELAPE (OAB MG011070)
EXEQUENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): RODRIGO OCTAVIO URBAN BERNARDES DE MENEZES (OAB MG088166)
ADVOGADO(A): GUSTAVO PRADO DE BRITO (OAB MG088213)
ADVOGADO(A): FRANCISCO VITAL DA SILVA (OAB MG052939)
ADVOGADO(A): HELIO GELAPE (OAB MG011070)
EXEQUENTE: GEORGE TADEU FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO(A): RODRIGO OCTAVIO URBAN BERNARDES DE MENEZES (OAB MG088166)
ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)
ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)
ADVOGADO(A): GUSTAVO PRADO DE BRITO (OAB MG088213)
ADVOGADO(A): PEDRO JOSE DE PAULA GELAPE (OAB MG047575)
ADVOGADO(A): HELIO GELAPE (OAB MG011070)
EXEQUENTE: LUCIANA CONCEICAO FERNANDES ROCHA
ADVOGADO(A): GUSTAVO PRADO DE BRITO (OAB MG088213)
ADVOGADO(A): RODRIGO OCTAVIO URBAN BERNARDES DE MENEZES (OAB MG088166)
ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)
ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)
ADVOGADO(A): PEDRO JOSE DE PAULA GELAPE (OAB MG047575)
ADVOGADO(A): HELIO GELAPE (OAB MG011070)
EXEQUENTE: FRANCISCO VITAL DA SILVA
ADVOGADO(A): FRANCISCO VITAL DA SILVA (OAB MG052939)
DESPACHO/DECISÃO
1. Foi noticiada a interposição de agravo de instrumento nº 6002813-15.2025.4.06.0000/TRF na petição de Evento nº 205, contra decisão interlocutória que pronunciou a prescrição quinquenal da pretensão executiva, revogando a determinação de expedição de novas requisições de pagamento e julgando extinta a execução.
2. Conquanto não tenha sido atribuído efeito suspensivo ao recurso no Tribunal, determino a suspensão processual até o julgamento do agravo interposto.
3. Aguarde-se o trânsito em julgado da demanda executiva.
4. Caberá à parte exequente comunicar este Juízo acerca da decisão definitiva proferida no agravo, bem como requerer o levantamento da suspensão processual.
I.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2025.
Trícia de Oliveira Lima
Juíza Federal no exercício da titularidade da 12ª Vara Federal Cível