Execução Fiscal 0004275-32.2012.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

ANA PAULA VENUTO MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/04/2024, 11:37

Documento (Certidão)

02/04/2024, 11:36

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:38

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 10:05

Documento (Certidão)

24/01/2024, 10:02

Documento (Certidão)

24/11/2023, 13:41

Documento (Certidão)

22/11/2023, 16:35

Documento (Certidão)

10/11/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 14:32

Desarquivamento

10/11/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 12:38

Definitivo

26/10/2023, 13:57

Documento (Certidão)

26/10/2023, 13:57

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:01

Todas as movimentações(79)

Definitivo

02/04/2024, 11:37

Documento (Certidão)

02/04/2024, 11:36

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:38

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 10:05

Documentos

Intimação polo passivo

•25/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/01/2024, 10:02

Documento (Certidão)

24/11/2023, 13:41

Documento (Certidão)

22/11/2023, 16:35

Documento (Certidão)

10/11/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 14:32

Desarquivamento

10/11/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 12:38

Definitivo

26/10/2023, 13:57

Documento (Certidão)

26/10/2023, 13:57

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:01

Publicação

28/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004275-32.2012.4.01.3807. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANA PAULA VENUTO MOURA PROCESSO: 0004275-32.2012.4.01.3807 S E N T E N Ç A (T I P O C) Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível, Criminal e Juizado Especial Federal Adjunto CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) OBJETO: [SIMPLES] Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a PGFN na 6º Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, SEI n. 0008047-07.2023.4.06.8001 e OFÍCIO SEI Nº 22376/2023/MF encaminhado a este Juízo, Processo nº 10695.103417/2023-19, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA/pagamento/prescrição intercorrente. Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80269 c/c os 487, II e 924, II e V do CPC. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos, DETERMINANDO o desbloqueio dos referidos bens, se for o caso. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Vara respectiva. INTIME-SE a exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, III do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023). Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. MONTES CLAROS, 16 de agosto de 2023. (documento assinado digitalmente) PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA Juiz Federal

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 14:38

Documento (Certidão)

22/08/2023, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 10:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/08/2023, 10:00

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 11:19

Documento (Certidão)

16/08/2023, 11:10

Ato ordinatório

18/07/2023, 11:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

31/05/2019, 11:01

Recebimento

12/04/2019, 11:17

Entrega em carga/vista

11/03/2019, 16:53

Documento (Outros documentos)

11/03/2019, 16:51

Recebimento

11/03/2019, 16:51

Provisório

12/09/2016, 13:33

Recebimento

22/07/2016, 15:17

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 16:45

Mero expediente

30/06/2016, 15:47

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 15:46

Recebimento

10/06/2016, 14:43

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 16:48

Intimação

25/05/2016, 16:48

Recebimento

25/05/2016, 16:48

Recebimento

01/04/2016, 15:19

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 15:57

Mero expediente

14/01/2016, 12:31

Conclusão (para despacho)

28/10/2015, 12:40

Recebimento

28/08/2015, 14:24

Entrega em carga/vista

13/08/2015, 12:44

Mero expediente

06/07/2015, 15:07

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 13:59

Recebimento

03/10/2014, 14:38

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 11:09

Intimação

10/09/2014, 14:32

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:13

deferimento

29/05/2014, 13:42

Outras Decisões

18/03/2014, 14:17

Conclusão (para decisão)

18/03/2014, 14:17

Recebimento

14/03/2014, 12:37

Entrega em carga/vista

27/02/2014, 17:10

Ato ordinatório

18/02/2014, 12:59

Documento (Outros documentos)

19/12/2013, 13:47

Recebimento

19/12/2013, 13:47

Citação

19/12/2013, 13:17

Citação

13/12/2013, 13:21

Citação

13/12/2013, 13:21

Citação

12/12/2013, 14:32

Citação

09/09/2013, 14:57

Outras Decisões

09/07/2013, 13:15

Conclusão (para despacho)

24/06/2013, 14:46

Recebimento

26/04/2013, 09:09

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 16:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2013, 16:14

Mandado

09/01/2013, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2012, 16:55

Mandado

29/08/2012, 13:34

Mero expediente

10/07/2012, 17:39

Conclusão (para despacho)

10/07/2012, 17:39

Recebimento

09/07/2012, 15:15

Remessa (outros motivos)

09/07/2012, 14:18

Protocolo de Petição

09/07/2012, 14:18

Distribuição (competência exclusiva)

05/07/2012, 11:12