Cumprimento de sentençaContratos BancáriosCumprimento de sentença
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/06/2004
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Partes do Processo
ANDREIA NEUMANN CAMPOS MORATO
CPF
Autor
ARNALDO CAMPOS MORATO
CPF
Autor
ARNALDO NEUMANN CAMPOS MORATO
CPF
Autor
ILNA NEUMANN CAMPOS MORATO
CPF
Autor
BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE
OAB/MG 65204·CPF·Representa: Autor
DENISE DE LIMA FRANCA CAMPOS MORATO
OAB/MG 50262·CPF·Representa: Autor
DENISE DE LIMA FRANCA CAMPOS MORATO
OAB/MG 050262·CPF·Representa: Autor
GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE
OAB/MG 065204·CPF·Representa: Autor
APARECIDA ADONIZETE DA SMOREIRA
OAB/MG 43910·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para despacho)
23/04/2026, 16:55
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 15:46
Publicação
19/03/2026, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0024635-87.2004.4.01.3800/MG RELATOR: CHRISTIAN LUCAS DEL CANTONI
EXEQUENTE: ILNA NEUMANN CAMPOS MORATO
ADVOGADO(A): DENISE DE LIMA FRANCA CAMPOS MORATO (OAB MG050262)
ADVOGADO(A): GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (OAB MG065204)
EXEQUENTE: ARNALDO NEUMANN CAMPOS MORATO
ADVOGADO(A): DENISE DE LIMA FRANCA CAMPOS MORATO (OAB MG050262)
ADVOGADO(A): GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (OAB MG065204)
EXEQUENTE: ARNALDO CAMPOS MORATO
ADVOGADO(A): DENISE DE LIMA FRANCA CAMPOS MORATO (OAB MG050262)
ADVOGADO(A): GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (OAB MG065204)
EXEQUENTE: ANDREIA NEUMANN CAMPOS MORATO
ADVOGADO(A): DENISE DE LIMA FRANCA CAMPOS MORATO (OAB MG050262)
ADVOGADO(A): GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (OAB MG065204)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 113 - 10/03/2026 - PETIÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0024635-87.2004.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: ILNA NEUMANN CAMPOS MORATO
ADVOGADO(A): DENISE DE LIMA FRANCA CAMPOS MORATO (OAB MG050262)
ADVOGADO(A): GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (OAB MG065204)
EXEQUENTE: ARNALDO NEUMANN CAMPOS MORATO
ADVOGADO(A): DENISE DE LIMA FRANCA CAMPOS MORATO (OAB MG050262)
ADVOGADO(A): GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (OAB MG065204)
EXEQUENTE: ARNALDO CAMPOS MORATO
ADVOGADO(A): DENISE DE LIMA FRANCA CAMPOS MORATO (OAB MG050262)
ADVOGADO(A): GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (OAB MG065204)
EXEQUENTE: ANDREIA NEUMANN CAMPOS MORATO
ADVOGADO(A): DENISE DE LIMA FRANCA CAMPOS MORATO (OAB MG050262)
ADVOGADO(A): GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (OAB MG065204)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos, etc.
1. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente busca receber do(a) executado(a) os valores assegurados por título executivo judicial transitado em julgado.
2. À 1ª Secretaria Unificada Cível, a fim de promover correção na autuação, se necessário.
3. Em termos a inicial, intime-se a parte executada, na forma e para os fins do art. 535 do CPC/2015, pelo prazo legal.
4. Certificado o decurso do prazo assinalado no item ‘4’ supra, não havendo novas insurgências, ficam desde já: a) homologados os cálculos em torno dos quais exista concordância expressa entre as partes, e b) determinado à 1ª Secretaria Unificada Cível que promova, sem necessidade de nova conclusão no processo, a expedição de requisição(ões) de pagamento nos moldes do §3º do artigo acima mencionado, após o decurso do prazo legal e com as cautelas de praxe, observando o decote dos honorários contratuais, se existentes, o que ora defiro.
5. Tendo em vista necessidade de imprimir celeridade aos processos de execução de sentença, nos quais inexista lide instalada entre as partes, com amparo no art. 3º, §3º, do CPC, em que pese ao disposto no § 4º, art. 535, do mesmo Código, ficam as partes alertadas de que eventuais pedidos de requisição de valores com fundamento em parcelas incontroversas, serão objeto de apreciação por este Juízo, oportunamente.
Cópia deste Despacho/Decisão servirá como ofício.
P.I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais.
Belo Horizonte - MG, data da assinatura.
17/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/12/2025, 18:35
Mero expediente
16/12/2025, 18:35
Conclusão (para despacho)
05/11/2025, 15:50
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 02:00
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 15:19
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 17:17
Publicação
04/07/2025, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024635-87.2004.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: ILNA NEUMANN CAMPOS MORATO
ADVOGADO(A): DENISE DE LIMA FRANCA CAMPOS MORATO (OAB MG050262)
ADVOGADO(A): GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (OAB MG065204)
EXEQUENTE: ARNALDO NEUMANN CAMPOS MORATO
ADVOGADO(A): DENISE DE LIMA FRANCA CAMPOS MORATO (OAB MG050262)
ADVOGADO(A): GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (OAB MG065204)
EXEQUENTE: ARNALDO CAMPOS MORATO
ADVOGADO(A): DENISE DE LIMA FRANCA CAMPOS MORATO (OAB MG050262)
ADVOGADO(A): GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (OAB MG065204)
EXEQUENTE: ANDREIA NEUMANN CAMPOS MORATO
ADVOGADO(A): DENISE DE LIMA FRANCA CAMPOS MORATO (OAB MG050262)
ADVOGADO(A): GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (OAB MG065204)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte exequente do trânsito em julgado dos embargos execução, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.
Belo Horizonte, data da assinatura.
VINICIUS COBUCCI
Juiz Federal Substituto
03/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/07/2025, 16:09
Expedida/certificada
02/07/2025, 16:09
Mero expediente
11/03/2025, 19:37
Documento (Certidão)
21/02/2025, 15:37
Conclusão (para despacho)
05/12/2024, 10:27
Ato ordinatório
05/12/2024, 10:10
Desarquivamento
25/11/2024, 23:48
Definitivo
08/08/2024, 14:05
Decurso de Prazo
30/04/2024, 00:20
Publicação
08/04/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte 0024635-87.2004.4.01.3800 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 02/2022 da Secretaria Única Cível, vista à parte exequente acerca da digitalização dos autos, bem como requerer o que for pertinente. Prazo de 15 dias. Belo Horizonte, 3 de abril de 2024 assinado eletronicamente
05/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2024, 10:48
Documento (Outros documentos)
03/04/2024, 12:10
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 00:18
Decurso de Prazo
20/10/2023, 00:24
Decurso de Prazo
11/10/2023, 00:01
Decurso de Prazo
11/10/2023, 00:00
Publicação
28/08/2023, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0024635-87.2004.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ILNA NEUMANN CAMPOS MORATO e outros POLO PASSIVO:BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREIA NEUMANN CAMPOS MORATO ARNALDO CAMPOS MORATO ARNALDO NEUMANN CAMPOS MORATO ILNA NEUMANN CAMPOS MORATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0024635-87.2004.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ILNA NEUMANN CAMPOS MORATO e outros POLO PASSIVO:BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREIA NEUMANN CAMPOS MORATO ARNALDO CAMPOS MORATO ARNALDO NEUMANN CAMPOS MORATO ILNA NEUMANN CAMPOS MORATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0024635-87.2004.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ILNA NEUMANN CAMPOS MORATO e outros POLO PASSIVO:BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREIA NEUMANN CAMPOS MORATO ARNALDO CAMPOS MORATO ARNALDO NEUMANN CAMPOS MORATO ILNA NEUMANN CAMPOS MORATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0024635-87.2004.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ILNA NEUMANN CAMPOS MORATO e outros POLO PASSIVO:BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREIA NEUMANN CAMPOS MORATO ARNALDO CAMPOS MORATO ARNALDO NEUMANN CAMPOS MORATO ILNA NEUMANN CAMPOS MORATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)
25/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2023, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2023, 15:06
Documento (Certidão)
24/08/2023, 15:01
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 15:00
Ato ordinatório
02/08/2023, 12:18
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Baixa Definitiva
09/09/2021, 13:44
Recebimento
27/05/2021, 17:26
Publicacao/Comunicacao
Citação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou: NOTA DE SECRETARIA: SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.