Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002872-89.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Híbrida (Art. 48/106)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - Relator 2 - Uberlândia

Partes do Processo

ANA BRAGA SOARES

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

GLORIA REGINA FELIX DUTRA

OAB/RJ 81959·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA FONSECA DE CASTRO

OAB/MG 131831·CPF·Representa: Autor

ROBERTO FONSECA DE CASTRO

OAB/MG 101758·CPF·Representa: Autor

SAMARA MARIANA DE CASTRO

OAB/MG 161332·Representa: Autor

LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO

OAB/RJ 73146·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GLORIA REGINA FELIX DUTRA

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ROSANGELA FONSECA DE CASTRO

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ROBERTO FONSECA DE CASTRO

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SAMARA MARIANA DE CASTRO

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LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO

OAB/RJ 73146·CPF·Representa: Autor

ROBERTO FONSECA DE CASTRO

OAB/MG 101758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:37

Definitivo

13/09/2023, 13:11

Documento (Certidão)

13/09/2023, 13:11

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:22

Publicação

28/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002872-89.2016.4.01.3806. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS/MG JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Bairro Guanabara, Patos de Minas/MG, CEP 38.701-210, telefones (34) 3818-5406, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 10380883, deste Juízo, INTIME-SE a parte autora para ciência e, no prazo de 05(cinco) dias, caso queira, manifestar-se sobre o depósito dos valores em favor da parte autora conforme documentos retrojuntados. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. (Assinado eletronicamente) ROBERTO CARLOS DA CRUZ ANASTACIO Secretaria do JEF adjunto à 1ª Vara Federal

25/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/08/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:10

Ato ordinatório

24/08/2023, 15:10

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:09

Documento (Certidão)

20/06/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:30

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 18:10

Todas as movimentações(95)

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:37

Definitivo

13/09/2023, 13:11

Documento (Certidão)

13/09/2023, 13:11

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:22

Publicação

28/08/2023, 00:01

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002872-89.2016.4.01.3806. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS/MG JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Bairro Guanabara, Patos de Minas/MG, CEP 38.701-210, telefones (34) 3818-5406, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 10380883, deste Juízo, INTIME-SE a parte autora para ciência e, no prazo de 05(cinco) dias, caso queira, manifestar-se sobre o depósito dos valores em favor da parte autora conforme documentos retrojuntados. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. (Assinado eletronicamente) ROBERTO CARLOS DA CRUZ ANASTACIO Secretaria do JEF adjunto à 1ª Vara Federal

25/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/08/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:10

Ato ordinatório

24/08/2023, 15:10

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:09

Documento (Certidão)

20/06/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:30

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 10:37

Evolução da Classe Processual

09/05/2023, 16:35

Mudança de Classe Processual

09/05/2023, 15:52

Mudança de Classe Processual

09/05/2023, 15:52

Mudança de Classe Processual

09/05/2023, 15:49

Mudança de Classe Processual

09/05/2023, 15:47

Mudança de Classe Processual

08/05/2023, 18:55

Mudança de Classe Processual

08/05/2023, 18:53

Mudança de Classe Processual

08/05/2023, 18:52

Ato ordinatório

19/04/2023, 17:51

Remessa

31/03/2023, 09:40

Recebimento

28/03/2023, 13:49

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 13:49

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:48

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/03/2023, 11:16

Decurso de Prazo

24/03/2023, 01:26

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 14:51

Petição (Resposta)

06/03/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 18:21

Documento (Certidão)

23/02/2023, 16:57

Remessa

01/02/2023, 14:34

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 17:07

Ato ordinatório

30/01/2023, 17:07

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:19

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 21:50

Expedida/Certificada

17/11/2022, 15:10

Ato ordinatório

17/11/2022, 15:08

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 13:47

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 12:47

Ato ordinatório

09/11/2022, 12:47

Decurso de Prazo

21/10/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 19:23

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 19:20

Documento (Certidão)

28/07/2022, 12:38

Expedida/Certificada

28/07/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 13:17

Documento (Certidão)

27/07/2022, 13:11

Documento (Certidão)

27/07/2022, 13:03

Ato ordinatório

26/07/2022, 16:01

Trânsito em julgado

21/07/2022, 17:15

Reativação

21/07/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à parte Autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordináio juntado nos autos.

31/05/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2017, 13:54

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 14:38

Recebimento

23/03/2017, 13:01

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 08:33

Intimação

17/03/2017, 16:44

Recebimento

17/03/2017, 16:44

Documento (Outros documentos)

15/03/2017, 16:16

Recebimento

10/03/2017, 14:29

Entrega em carga/vista

07/03/2017, 14:22

Publicação

23/02/2017, 09:12

Intimação

21/02/2017, 14:49

Improcedência

20/02/2017, 12:35

Conclusão (para julgamento)

09/11/2016, 13:34

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

09/11/2016, 13:31

Documento (Outros documentos)

03/10/2016, 17:02

Recebimento

29/09/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

14/09/2016, 08:00

Publicação

13/09/2016, 10:47

Intimação

09/09/2016, 10:52

Audiência (designada; instrução e julgamento)

08/09/2016, 14:59

Assistência Judiciária Gratuita

08/09/2016, 14:58

Mero expediente

06/09/2016, 14:57

Conclusão (para despacho)

02/09/2016, 17:25

Documento (Outros documentos)

31/08/2016, 18:41

Publicação

19/08/2016, 09:47

Intimação

17/08/2016, 10:45

Intimação

10/08/2016, 10:33

Mero expediente

10/08/2016, 10:33

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 16:52

Recebimento

08/08/2016, 16:52

Remessa (outros motivos)

08/08/2016, 16:21

Protocolo de Petição

08/08/2016, 16:21

Distribuição (competência exclusiva)

07/08/2016, 16:42

Ato ordinatório

•31/05/2021, 00:00