Execução Fiscal 0027692-25.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0027692-25.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

17/04/2026, 02:24

Definitivo

12/10/2023, 18:46

Documento (Certidão)

12/10/2023, 18:46

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:59

Publicação

28/08/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 17:46

Documento (Certidão)

25/08/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027692-25.2018.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745 EXECUTADO: GABRIEL JOSE DOS SANTOS SENTENÇA TIPO B Conforme manifestação da exequente, o débito foi quitado. Pelo exposto, julgo extinta a presente execução pelo pagamento do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte executada. Todavia, considerando que as custas são inferiores a cem reais e tendo em vista o disposto no art. 18, §1º, da Lei 10.522/2002, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente do pagamento das custas. Proceda-se à imediata liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID 1383753870) Cumpra-se, com urgência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Arquivem-se Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 17:04

Expedida/Certificada

24/08/2023, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2023, 17:31

Conclusão (para julgamento)

22/08/2023, 16:24