Execução Fiscal 0005400-51.2011.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005400-51.2011.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/09/2023, 17:38

Documento (Certidão)

12/09/2023, 13:01

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:15

Publicação

28/08/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005400-51.2011.4.01.3813. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: ERI VIEIRA DUARTE SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº.1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, a exequente pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 775, “caput”, do CPC. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Ténica nº.1/2023). Cumpra-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

25/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 20:21

Documento (Certidão)

04/08/2023, 22:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/07/2023, 21:23

Ato ordinatório

27/07/2023, 15:06

Por decisão judicial

15/05/2015, 13:09

Recebimento

17/03/2015, 16:19

Entrega em carga/vista

04/03/2015, 07:56

Recebimento

04/03/2015, 07:55