Execução Fiscal 0003073-64.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ELIZETE ROMANA ARAUJO CROZARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 00:48

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:35

Confirmada

24/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2025, 02:59

Ato ordinatório

14/12/2025, 02:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:47

Documento (Carta)

07/11/2025, 21:03

Expedição de documento (Carta)

08/10/2025, 11:09

Ato ordinatório

22/09/2025, 14:02

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:48

Confirmada

20/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2025, 19:16

Ato ordinatório

19/11/2024, 18:55

Ato ordinatório

23/08/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 12:53

Todas as movimentações(120)

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 00:48

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:35

Confirmada

24/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2025, 02:59

Ato ordinatório

14/12/2025, 02:59

Documentos

•12/06/2024, 00:00

•25/01/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:47

Documento (Carta)

07/11/2025, 21:03

Expedição de documento (Carta)

08/10/2025, 11:09

Ato ordinatório

22/09/2025, 14:02

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:48

Confirmada

20/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2025, 19:16

Ato ordinatório

19/11/2024, 18:55

Ato ordinatório

23/08/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 12:53

Documento (Certidão)

06/08/2024, 12:51

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Publicação

13/06/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003073-64.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ELIZETE ROMANA ARAUJO CROZARA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de ELIZETE ROMANA ARAUJO CROZARA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da parte executada (ID 1326902357 fl. 15). Suspensão da marcha processual, em razão do parcelamento do débito (ID 1326902357 fl. 22). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1391848871). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1404248874). Intimado (ID 1488532358), a exequente se manifestou informando o falecimento da executada, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1491002859). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 17:22

Cancelamento de Dívida Ativa

10/06/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

12/03/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 12:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/02/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 10:17

Mandado

06/02/2024, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 14:02

Documento (Certidão)

11/11/2023, 14:50

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 09:23

Documento (Certidão)

12/09/2023, 13:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2023, 14:29

Documento (Certidão)

05/07/2023, 14:02

Documento (Certidão)

05/07/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 15:24

Conclusão (para decisão)

09/06/2023, 13:00

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:04

Publicação

02/03/2023, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003073-64.2014.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ELIZETE ROMANA ARAUJO CROZARA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 23 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 11:12

Decisão de Saneamento e Organização

23/01/2023, 18:41

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 17:57

Documento (Certidão)

23/01/2023, 15:30

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/12/2015, 14:06

Publicação

16/06/2015, 15:19

Intimação

12/06/2015, 15:04

Intimação

10/06/2015, 10:15

Intimação

10/06/2015, 10:15

Recebimento

10/06/2015, 10:02

Mero expediente

22/05/2015, 11:06

Conclusão (para despacho)

15/05/2015, 11:56

Documento (Outros documentos)

11/11/2014, 17:37

Recebimento

11/11/2014, 17:37

Documento (Outros documentos)

16/09/2014, 17:22

Recebimento

16/09/2014, 17:22

Recebimento

16/09/2014, 16:59

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

05/09/2014, 13:00

Audiência (não-realizada; conciliação)

04/09/2014, 19:33

Audiência (designada; conciliação)

12/08/2014, 14:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2014, 13:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2014, 17:04

Recebimento

31/03/2014, 14:24

Recebimento

28/03/2014, 17:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2014, 16:47

Protocolo de Petição

28/03/2014, 16:47

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2014, 12:04