Execução Fiscal 0000049-70.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000049-70.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/10/2023, 11:25

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:06

Documento (Certidão)

12/09/2023, 13:01

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:15

Publicação

28/08/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000049-70.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ATAIDE DE ASSUNÇÃO SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº.1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, a exequente pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 775, “caput”, do CPC. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Ténica nº.1/2023). Cumpra-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 20:22

Documento (Certidão)

04/08/2023, 22:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/07/2023, 16:59

Ato ordinatório

27/07/2023, 15:14

Provisório

30/03/2015, 17:17

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 14:54

Provisório

12/12/2014, 10:52

Ato ordinatório

15/10/2014, 15:12