Execução Fiscal 0001404-08.2012.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0001404-08.2012.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2023, 18:50

Documento (Certidão)

20/10/2023, 17:56

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:40

Publicação

28/08/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001404-08.2012.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE DIRSON CANDIDO FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA - MG119483, CLAUDIANE APARECIDA DE SOUSA - MG122142 SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº.1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Ténica nº.1/2023). Cumpra-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

25/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 20:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 20:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/08/2023, 20:25

Documento (Certidão)

09/08/2023, 17:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/07/2023, 16:26

Ato ordinatório

25/07/2023, 13:02

Provisório

12/09/2014, 10:40

Recebimento

30/07/2014, 17:59

Documentos

Sentença Tipo C

•25/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Provisório

Recebimento

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