Execução Fiscal 0000192-23.2005.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContrato AdministrativoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

JOSE DONISETE LEANDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA INEZ DE SOUZA PADUA

OAB/MG 121764·CPF·Representa: Réu

JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 32921·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

OAB/MG 87410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 12:44

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2026, 19:26

Ato ordinatório

07/04/2026, 19:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:24

Expedida/Certificada

12/12/2025, 16:02

Expedida/Certificada

09/12/2025, 09:06

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 11:51

Expedida/Certificada

30/10/2025, 09:21

Documento (Mandado)

19/09/2025, 13:47

Mandado

28/08/2025, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 09:36

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:31

Outras Decisões

25/08/2025, 15:31

Todas as movimentações(384)

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 12:44

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2026, 19:26

Ato ordinatório

07/04/2026, 19:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:24

Documentos

•23/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 16:02

Expedida/Certificada

09/12/2025, 09:06

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 11:51

Expedida/Certificada

30/10/2025, 09:21

Documento (Mandado)

19/09/2025, 13:47

Mandado

28/08/2025, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 09:36

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:31

Outras Decisões

25/08/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 12:22

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:06

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:33

Confirmada

06/05/2025, 13:31

Confirmada

06/05/2025, 13:31

Expedida/certificada

05/05/2025, 16:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 12:29

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:07

Confirmada

07/10/2024, 14:49

Confirmada

07/10/2024, 14:49

Expedida/certificada

07/10/2024, 11:33

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 14:10

Ato ordinatório

27/09/2024, 10:12

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:23

Decurso de Prazo

17/09/2024, 08:23

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 23:31

Publicação

26/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000192-23.2005.4.01.3805. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DE FREITAS, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES RURAIS DE SSPARAISO LTDA, JOSE DOS REIS BERNARDO, JOSE DONISETE LEANDRO Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIA INEZ DE SOUZA PADUA - MG121764, JOSE EDITIS DAVID - MG32921, SEBASTIAO GERALDO DE PADUA - MG87410 DESPACHO Intimem-se as partes para que fiquem cientes acerca do ofício juntado no id1530937390, manifestando-se, de forma expressa e fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. S.S. Paraíso/MG. Juiz(a) Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG Av. Oliveira Rezende, 662, SãO SEBASTIãO DO PARAíSO - MG - CEP: 37950-000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 16:51

Mero expediente

22/08/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 15:54

Documento (Certidão)

12/08/2024, 09:19

Documento (Certidão)

08/08/2024, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 11:07

Mero expediente

24/06/2024, 11:07

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 10:38

Desarquivamento

10/04/2024, 13:14

Definitivo

21/03/2023, 11:26

Documento (Certidão)

16/02/2023, 14:21

Decurso de Prazo

08/11/2022, 00:34

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:09

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:09

Publicação

04/10/2022, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000192-23.2005.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ ANTONIO DE FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE EDITIS DAVID - MG32921, SEBASTIAO GERALDO DE PADUA - MG87410 e FLAVIA INEZ DE SOUZA PADUA - MG121764 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL. A Exequente a reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente. Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V do CPC. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, especialmente a penhora de fls. 39/41 do id 519579406, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valore(s), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Dispensada a intimação da União, conforme art.10 do Acordo de cooperação técnica 4/2021 (SEI 0020539-19.2021.4.01.8008). Intime-se o executado por publicação, caso tenha advogado constituído, por edital, caso a citação tenha sido realizada por Edital ou por carta postal. Assinatura Eletrônica MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

03/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 13:51

Documento (Certidão)

30/09/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 10:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2022, 10:08

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 11:41

Documento (Certidão)

16/09/2022, 15:19

Mero expediente

16/09/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 19:08

Documento (Certidão)

27/05/2022, 19:08

Expedida/Certificada

27/05/2022, 19:08

Mero expediente

27/05/2022, 19:08

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 14:47

Decurso de Prazo

15/02/2022, 03:16

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 13:12

Documento (Certidão)

27/01/2022, 22:38

Expedida/Certificada

27/01/2022, 22:38

Ato ordinatório

27/01/2022, 22:38

Documento (Certidão)

27/01/2022, 22:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 09:14

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 12:01

Documento (Certidão)

22/11/2021, 18:33

Ato ordinatório

22/11/2021, 18:33

Documento (Certidão)

22/11/2021, 18:27

Ato ordinatório

24/09/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 14:42

Decurso de Prazo

15/06/2021, 01:57

Decurso de Prazo

15/06/2021, 01:57

Decurso de Prazo

15/06/2021, 01:57

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:09

Documento (Certidão)

09/06/2021, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 11:09

Mero expediente

09/06/2021, 11:09

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 13:38

Publicação

30/04/2021, 01:04

Publicação

30/04/2021, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000192-23.2005.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DONISETE LEANDRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000192-23.2005.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DOS TRABALHADORES RURAIS DE SSPARAISO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000192-23.2005.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 13:02

Documento (Certidão)

28/04/2021, 13:02

Documento (Outros documentos)

28/04/2021, 13:01

Ato ordinatório

15/03/2021, 15:16

Recebimento

18/02/2021, 15:30

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 09:03

Intimação

17/02/2020, 15:04

Documento (Outros documentos)

24/01/2020, 17:49

Recebimento

17/12/2019, 09:20

Entrega em carga/vista

28/11/2019, 11:07

Recebimento

30/10/2019, 17:55

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 09:16

Por decisão judicial

09/09/2019, 14:11

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 14:10

Mandado

26/08/2019, 12:27

Mero expediente

22/08/2019, 12:27

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 13:08

Recebimento

02/07/2019, 09:40

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 17:12

Por decisão judicial

18/02/2019, 15:35

Mero expediente

07/12/2018, 16:51

Conclusão (para despacho)

28/11/2018, 12:19

Documento (Outros documentos)

26/09/2018, 17:07

Recebimento

21/09/2018, 13:42

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 10:15

Intimação

28/08/2018, 15:23

Mero expediente

28/08/2018, 15:21

Conclusão (para despacho)

21/08/2018, 09:19

Recebimento

17/08/2018, 15:02

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 18:09

Por decisão judicial

25/07/2018, 13:19

Mero expediente

30/05/2018, 16:47

Conclusão (para despacho)

28/05/2018, 17:59

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 15:12

Recebimento

09/03/2018, 16:02

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 12:29

Intimação

15/02/2018, 16:39

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2018, 16:38

Mandado

18/12/2017, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2017, 11:12

Mandado

05/10/2017, 15:11

Mero expediente

04/10/2017, 08:59

Conclusão (para despacho)

29/09/2017, 13:57

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 11:49

Recebimento

24/07/2017, 10:08

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 09:07

Publicação

04/07/2017, 13:43

Intimação

30/06/2017, 13:23

Intimação

30/05/2017, 11:43

Documento (Outros documentos)

30/05/2017, 11:37

Recebimento

10/04/2017, 09:24

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 10:01

Intimação

22/02/2017, 14:21

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 14:02

Por decisão judicial

21/11/2016, 15:53

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 15:46

Publicação

29/09/2016, 11:39

Intimação

27/09/2016, 12:40

Intimação

24/08/2016, 16:57

Documento (Outros documentos)

24/08/2016, 16:57

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 13:41

Documento (Outros documentos)

14/06/2016, 11:22

Remessa (outros motivos)

02/06/2016, 09:51

Recebimento

01/06/2016, 15:45

Remessa (outros motivos)

01/06/2016, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2016, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2016, 11:10

Mero expediente

25/05/2016, 09:09

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 11:08

Recebimento

10/05/2016, 11:07

Recebimento

15/04/2016, 11:34

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 10:02

Recebimento

31/03/2016, 14:09

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 08:22

Intimação

25/02/2016, 13:34

Mero expediente

24/02/2016, 14:59

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 14:36

Documento (Outros documentos)

21/01/2016, 16:58

Recebimento

15/01/2016, 14:37

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 08:06

Intimação

03/11/2015, 13:54

Recebimento

03/11/2015, 13:54

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 16:25

Por decisão judicial

15/10/2015, 16:32

Recebimento

28/08/2015, 13:59

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 08:41

Intimação

05/08/2015, 10:19

Mero expediente

03/08/2015, 09:14

Conclusão (para despacho)

14/07/2015, 15:24

Documento (Outros documentos)

11/05/2015, 15:22

Recebimento

08/05/2015, 11:14

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 07:44

Intimação

19/03/2015, 16:21

Recebimento

19/03/2015, 16:21

Documento (Outros documentos)

17/03/2015, 15:02

Recebimento

13/02/2015, 09:41

Entrega em carga/vista

12/02/2015, 13:48

Recebimento

05/12/2014, 14:44

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 09:11

Intimação

12/11/2014, 15:13

Mero expediente

12/11/2014, 15:05

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 15:15

Recebimento

29/09/2014, 13:37

Recebimento

29/09/2014, 13:36

Recebimento

29/09/2014, 08:43

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 08:45

Recebimento

22/08/2014, 08:36

Entrega em carga/vista

19/08/2014, 14:32

Publicação

19/08/2014, 10:11

Intimação

15/08/2014, 15:31

Mero expediente

30/06/2014, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2014, 13:00

Recebimento

18/03/2014, 14:31

Publicação

12/03/2014, 09:03

Depósito de Bens/Dinheiro

11/03/2014, 11:52

Intimação

10/03/2014, 14:44

Intimação

10/03/2014, 10:52

Recebimento

10/03/2014, 10:51

expedição de alvará de levantamento

10/03/2014, 10:46

Recebimento

26/02/2014, 11:30

Ato ordinatório

25/02/2014, 13:21

Recebimento

20/02/2014, 17:20

Remessa (outros motivos)

20/02/2014, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2014, 14:43

Recebimento

17/02/2014, 14:44

Recebimento

17/02/2014, 14:18

Recebimento

14/02/2014, 16:35

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 10:24

Intimação

04/12/2013, 10:46

Recebimento

03/12/2013, 08:46

Entrega em carga/vista

28/11/2013, 15:50

Publicação

28/11/2013, 11:48

Intimação

26/11/2013, 16:18

Intimação

26/11/2013, 15:44

Outras Decisões

25/11/2013, 13:42

Conclusão (para decisão)

25/11/2013, 12:13

Recebimento

20/11/2013, 17:01

Recebimento

12/11/2013, 13:58

Recebimento

11/11/2013, 12:39

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 09:54

Intimação

13/08/2013, 11:52

Recebimento

13/08/2013, 11:52

Recebimento

13/08/2013, 11:01

Recebimento

22/07/2013, 10:56

Recebimento

01/07/2013, 09:29

Recebimento

01/07/2013, 09:28

Recebimento

27/06/2013, 15:49

Entrega em carga/vista

26/06/2013, 15:06

Recebimento

24/06/2013, 14:49

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 10:16

Intimação

17/05/2013, 16:48

Recebimento

17/05/2013, 16:44

Ato ordinatório

18/04/2013, 18:20

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2013, 16:35

Mandado

05/04/2013, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2013, 14:00

Mandado

03/04/2013, 16:04

Mero expediente

02/04/2013, 16:48

Conclusão (para despacho)

06/03/2013, 12:29

Ato ordinatório

31/01/2013, 11:47

Recebimento

11/12/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 16:57

Publicação

06/12/2012, 11:52

Intimação

04/12/2012, 14:12

Recebimento

30/10/2012, 10:40

Recebimento

29/10/2012, 18:00

Mero expediente

28/09/2012, 10:44

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 11:23

Recebimento

14/09/2012, 10:57

Petição

11/09/2012, 14:14

deferimento

11/09/2012, 13:58

Mero expediente

05/09/2012, 17:20

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 13:11

Ato ordinatório

11/07/2012, 14:44

Intimação

11/07/2012, 14:40

Recebimento

11/07/2012, 13:25

Recebimento

10/07/2012, 17:44

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 16:09

Intimação

14/06/2012, 12:37

Remessa (outros motivos)

14/06/2012, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2012, 12:47

Intimação

12/06/2012, 12:41

Mandado

04/06/2012, 16:21

Defensor Dativo

04/06/2012, 16:13

Mero expediente

01/06/2012, 16:43

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 15:41

Recebimento

14/05/2012, 15:29

Recebimento

09/05/2012, 12:02

Recebimento

02/05/2012, 10:35

Recebimento

23/04/2012, 15:22

Recebimento

19/04/2012, 08:55

Recebimento

12/04/2012, 14:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2012, 15:32

Expedida/Certificada

10/04/2012, 17:34

Recebimento

10/04/2012, 15:16

Mandado

06/03/2012, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2012, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2012, 15:24

Recebimento

12/09/2011, 11:33

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2011, 14:54

Mandado

24/08/2011, 14:53

Recebimento

24/08/2011, 14:52

Recebimento

24/08/2011, 11:29

Outras Decisões

13/05/2011, 16:49

Conclusão (para decisão)

04/02/2011, 11:13

Recebimento

12/08/2010, 09:35

Entrega em carga/vista

06/05/2010, 11:17

Intimação

27/04/2010, 14:10

Recebimento

27/04/2010, 14:07

Mero expediente

26/04/2010, 20:07

Conclusão (para despacho)

26/04/2010, 13:29

Ato ordinatório

11/03/2010, 14:15

Publicação

19/02/2010, 16:10

Intimação

11/02/2010, 12:17

Intimação

17/11/2009, 13:46

Intimação

17/11/2009, 13:45

Recebimento

17/11/2009, 13:45

deferimento

17/11/2009, 13:45

Conclusão (para decisão)

16/11/2009, 19:16

Ato ordinatório

21/09/2009, 13:44

Citação

14/07/2009, 12:10

Citação

14/07/2009, 12:10

Citação

09/07/2009, 15:23

Citação

06/07/2009, 14:12

Citação

25/06/2009, 18:11

Citação

26/02/2009, 19:26

Recebimento

26/02/2009, 19:25

Mero expediente

20/02/2009, 19:35

Conclusão (para despacho)

19/02/2009, 15:14

Recebimento

16/01/2009, 14:50

Entrega em carga/vista

23/07/2008, 10:26

Intimação

17/07/2008, 18:18

Recebimento

17/07/2008, 18:18

Mero expediente

16/07/2008, 18:15

Conclusão (para despacho)

19/06/2008, 15:38

Mandado (entregue ao destinatário)

08/06/2008, 17:03

Recebimento

05/05/2008, 10:28

Entrega em carga/vista

11/03/2008, 10:45

Intimação

06/03/2008, 14:44

Ato ordinatório

26/02/2008, 17:51

Citação

07/12/2007, 15:52

Mandado

07/12/2007, 15:44

Mandado

07/12/2007, 15:39

Mandado

07/12/2007, 14:57

Citação

04/12/2007, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2007, 12:36

Citação

23/11/2007, 12:35

Citação

12/09/2007, 10:49

Recebimento

12/09/2007, 10:49

Remessa (outros motivos)

11/09/2007, 18:39

Remessa (outros motivos)

11/09/2007, 18:35

Remessa (outros motivos)

03/09/2007, 12:02

Ato ordinatório

03/09/2007, 12:02

Recebimento

03/09/2007, 12:02

Mero expediente

31/08/2007, 13:37

Conclusão (para despacho)

26/06/2007, 17:42

Recebimento

07/05/2007, 15:22

Recebimento

04/05/2007, 09:22

Entrega em carga/vista

07/03/2007, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2007, 19:00

Mandado

08/01/2007, 15:49

Mandado

13/12/2006, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2006, 18:16

Mandado

24/10/2006, 16:19

Recebimento

24/10/2006, 16:17

Mero expediente

23/10/2006, 18:30

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 13:26

Recebimento

18/09/2006, 19:05

Recebimento

18/09/2006, 18:15

Entrega em carga/vista

03/02/2006, 11:32

Intimação

01/02/2006, 15:45

Por decisão judicial

27/01/2006, 16:33

Mero expediente

27/01/2006, 13:11

Conclusão (para despacho)

29/11/2005, 17:57

Ato ordinatório

27/10/2005, 14:38

Recebimento

01/09/2005, 12:11

Distribuição (competência exclusiva)

24/08/2005, 14:29

Sentença Tipo A

•03/10/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/04/2021, 00:00