Execução Fiscal 1002026-89.2020.4.01.3814 - TRF6

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:33

Baixa Definitiva

16/06/2025, 16:16

Trânsito em julgado

16/06/2025, 16:16

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:01

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:31

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 13:59

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:49

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:03

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:03

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 19:51

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

08/12/2024, 13:54

Confirmada

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 12:59

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 17:46

Ato ordinatório

01/07/2024, 14:56

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 08:04

Documento (Certidão)

27/05/2024, 19:57

Indeferimento

27/05/2024, 19:57

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:35

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 12:30

Documento (Certidão)

16/02/2024, 15:16

Outras Decisões

16/02/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 19:50

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:40

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:12

Publicação

29/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002026-89.2020.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: TAISA ALTAMIRA DE SOUZA PEREIRA CAMPOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de alegação de impenhorabilidade de valores tornados indisponíveis através do SISBAJUD, em 18 de julho de 2023, conforme extrato constante do Id 1411724354: Afirma a parte executada que os valores são impenhoráveis, tendo em vista que a conta corrente junto ao SICOOB COSMIPA seria utilizada pela devedora para "recebe[r] sua verba salarial, sendo verba alimentar necessária à subsistência do beneficiário e de seus dependentes". O contracheque juntado no Id 1412840415, pág. 1, contudo, revela que o pagamento dos salários da executada junto à Prefeitura Municipal é efetivado através de conta mantida no Banco Itaú: Paralelamente, o extrato bancário juntado no Id 1412840418, pertinente à conta na instituição financeira SICOOB COSMIPA demonstra que, em 09/06/2023, houve o creditamento do valor de R$ 26.615,39 transferido por meio de PIX, oriundo do Banco Paraná S/A, cuja origem não foi esclarecida pela executada. Assim, com a documentação disponível nos autos, não é possível concluir pela impenhorabilidade dos valores, por não ser possível afirmar que a constrição atingiu valores salariais, eis que o montante bloqueado é inferior ao crédito acima referido, de origem não identificada. Destaco, outrossim, que a parte executada não juntou extrato pertinente ao próprio mês em que se efetivou o bloqueio, impedindo a completa verificação da alegação de impenhorabilidade. Do exposto, por ora, indefiro o desbloqueio. Sem prejuízo, intime-se a executada para, querendo, juntar aos autos o extrato bancário referente ao mês do bloqueio, devendo nele haver o lançamento da restrição judicial. Após, intime-se o exequente para manifestar no prazo de 5 dias. Cumpridas as determinações acima, volvam-me os autos conclusos com urgência. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) Juiz Federal

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 12:15

Mero expediente

25/08/2023, 12:15

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 14:03

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/07/2023, 18:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2023, 10:15

Documento (Certidão)

21/07/2023, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 15:53

Outras Decisões

15/05/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 16:10

Desarquivamento

13/04/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 08:02

Mero expediente

27/03/2023, 13:49

Documento (Certidão)

27/03/2023, 13:37

Mero expediente

27/03/2023, 13:37

Conclusão (para decisão)

26/03/2023, 20:20

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 21:55

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:39

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 15:50

Mandado

23/02/2022, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2022, 16:48

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 15:42

Ato ordinatório

21/04/2021, 17:01

Decurso de Prazo

18/12/2020, 08:53

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 14:43

Ato ordinatório

18/11/2020, 14:42

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 14:29

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 09:15

Decurso de Prazo

12/08/2020, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 11:35

Outras Decisões

17/07/2020, 21:59

Conclusão (para decisão)

01/07/2020, 20:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 16:40

Mero expediente

16/04/2020, 09:39

Conclusão (para despacho)

15/04/2020, 15:31

Documento (Informações)

15/04/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 13:55

Recebimento

31/03/2020, 13:46

Distribuição (sorteio)

31/03/2020, 13:43

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(81)