Execução Fiscal 0000094-49.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000094-49.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/01/2024, 11:29

Documento (Certidão)

12/01/2024, 11:29

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:23

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 13:12

Publicação

29/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000094-49.2016.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: S.P.V- SERVICO DE POS-VENDA LTDA - EPP - CNPJ: 03.439.607/0007-60 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408209392), nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1406147854). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

28/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2023, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 13:57

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2023, 09:27

Documento (Certidão)

23/08/2023, 11:39

Por decisão judicial

11/05/2022, 09:13

Documento (Certidão)

25/03/2022, 11:41