Execução Fiscal 1002627-46.2021.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002627-46.2021.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 10:13

Definitivo

27/01/2023, 11:45

Documento (Certidão)

27/01/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002627-46.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: SIMONE DE BRITO CINTRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

25/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/01/2023, 17:47

Documento (Certidão)

24/01/2023, 12:47

Pagamento integral do débito

24/01/2023, 12:47

Conclusão (para julgamento)

24/01/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 16:13

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/01/2023, 14:35

Documento (Certidão)

19/01/2023, 11:05

Documento (Certidão)

17/01/2023, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2022, 00:34