Execução Fiscal 0002105-80.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

NAILA PAULA PEREIRA DA SILVA VEIGA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/03/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 18:41

Documento (Certidão)

12/01/2024, 13:05

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 18:24

Documento (Certidão)

11/01/2024, 18:23

Documento (Certidão)

11/01/2024, 18:17

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 00:11

Publicação

29/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002105-80.2018.4.01.3806. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL - CNPJ: 02.030.715/0001-12 EXECUTADO: NAILA PAULA PEREIRA DA SILVA VEIGA - EPP - CNPJ: 10.782.822/0001-25 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1426873369). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 13:58

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 11:12

Todas as movimentações(68)

Definitivo

21/03/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 18:41

Documento (Certidão)

12/01/2024, 13:05

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 18:24

Documento (Certidão)

11/01/2024, 18:23

Documentos

Sentença Tipo B

•28/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/01/2024, 18:17

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 00:11

Publicação

29/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002105-80.2018.4.01.3806. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL - CNPJ: 02.030.715/0001-12 EXECUTADO: NAILA PAULA PEREIRA DA SILVA VEIGA - EPP - CNPJ: 10.782.822/0001-25 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1426873369). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 13:58

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 11:58

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 12:03

Documento (Certidão)

05/07/2023, 10:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2023, 14:43

Documento (Certidão)

04/07/2023, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 15:10

Outras Decisões

04/05/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 13:36

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:17

Por decisão judicial

07/12/2021, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 14:09

Outras Decisões

21/09/2021, 14:08

Conclusão (para decisão)

21/09/2021, 13:22

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 13:55

Documento (Certidão)

07/05/2021, 14:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2021, 15:34

Mero expediente

09/03/2021, 22:25

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 17:10

Documento (Certidão)

21/09/2020, 17:00

Ato ordinatório

18/09/2020, 09:31

Documento (Outros documentos)

29/04/2020, 17:27

Por decisão judicial

05/07/2019, 11:22

Recebimento

04/07/2019, 17:59

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 08:09

Intimação

05/06/2019, 11:12

Outras Decisões

09/04/2019, 09:13

Conclusão (para decisão)

03/04/2019, 13:45

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

01/02/2019, 18:19

Recebimento

16/01/2019, 11:01

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 08:46

Intimação

17/12/2018, 15:01

Outras Decisões

17/12/2018, 15:01

Conclusão (para decisão)

13/12/2018, 11:24

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 11:07

Recebimento

16/11/2018, 16:45

Entrega em carga/vista

24/10/2018, 09:22

Intimação

10/10/2018, 14:38

Outras Decisões

01/10/2018, 13:56

Conclusão (para decisão)

27/09/2018, 11:03

Recebimento

27/09/2018, 10:55

Remessa (outros motivos)

03/09/2018, 17:12

Protocolo de Petição

03/09/2018, 17:12

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2018, 15:44