Execução Fiscal 0001134-92.2018.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001134-92.2018.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/03/2024, 10:14

Documento (Certidão)

25/03/2024, 10:14

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:25

Publicação

08/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LAURA REGINA OLIVEIRA DE FRANCA FERNANDES SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 0001134-92.2018.4.01.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por conselho de fiscalização profissional. A parte executada foi citada nos autos (fls. 20 - ID 1428286893). O exequente, através de petição ( ID 1430112886 ), informa que houve o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Contudo, sendo irrisório o valor das custas (inferior a R$ 1.000,00), levando-se em consideração as despesas operacionais e os princípios da economicidade e celeridade processual, fica a Secretaria dispensada de empreender providências para a sua cobrança, levando-se em conta o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do MF nº 75, de 22/03/2012, que dispensa a inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 09:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 09:40

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:24

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001134-92.2018.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:LAURA REGINA OLIVEIRA DE FRANCA FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURA REGINA OLIVEIRA DE FRANCA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 25 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

28/08/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 14:07