Execução Fiscal 0000556-89.2005.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0000556-89.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/01/2024, 11:41

Documento (Certidão)

12/01/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 12:07

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:09

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 13:04

Publicação

29/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000556-89.2005.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: MAURY BARBOSA GONCALVES - CPF: 287.850.886-68, MARCILIO BARBOSA GONCALVES - CPF: 133.199.226-53, CORALPATOS TINTAS E ACABAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 20.022.687/0001-73 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408225847) em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1406157884). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, V, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

28/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2023, 13:58

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 08:52

Documentos

Sentença Tipo B

•28/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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