Execução Fiscal 0004026-33.2016.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0004026-33.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 13:33

Por decisão judicial

17/01/2025, 14:13

Ato ordinatório

16/01/2025, 21:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2025, 20:43

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2024, 16:44

Documento (Certidão)

24/04/2024, 10:49

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 10:44

Publicação

29/08/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004026-33.2016.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CREUSA FERREIRA MAGALHAES Valor da causa: $2,230.65 Sede do Juízo: Rua Santo Antônio, 82, Centro, CEP: 37.550-026, Pouso Alegre/MG; Tel. (35) 2102-1070; e-mail: [email protected] D E C I S Ã O Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre- MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre- MG defiro a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento, nos termos do art. 922, do CPC. Considerando que a exigibilidade do crédito tributário está suspensa, o curso do prazo prescricional somente terá fluência após eventual rescisão do parcelamento e o prosseguimento da execução fiscal depende exclusivamente de nova provocação do credor. Intime-se a exequente para controle do prazo de suspensão. O requerimento objetivando o prosseguimento da execução deverá obrigatoriamente vir acompanhado de memória discriminativa da dívida, incluindo a desoneração das amortizações, e da comprovação da rescisão. Pouso Alegre, data de registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

28/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 14:49

Documento (Certidão)

25/08/2023, 14:49

Outras Decisões

25/08/2023, 14:49

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0004026-33.2016.4.01.3810. Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE - 2ª VARA FEDERAL Rua Santo Antônio, 82, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-026 TEL.: (35) 9 9972-6125/ 2102-1098, Fax: (35) 2102-1079, e-mails:[email protected]; [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Nº 09/2021 PRAZO: 05 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANE GARCIA DE ABREU - MG81977 POLO PASSIVO:CREUSA FERREIRA MAGALHÃES FINALIDADE: 1) CITAR a EXECUTADA CREUSA FERREIRA MAGALHÃES - CPF: 893.611.056-04, brasileira, nascida aos 26/07/1971, filha de Maria Magalhães Ferreira; atualmente em lugar incerto ou não sabido, para no prazo legal de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.230,65 (DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), atualizado em 09/2016, com juros, multa de mora, acrescida das custas judiciais e demais encargos legais; ou indicar bens visando à garantia da execução, advertindo-se a parte executada de que a indicação de bem à penhora fora da ordem (art. 11, da Lei 6.830/80) ou da forma (art. 847, §§ 1º a 3º, do CPC) legais será rejeitada liminarmente, nos termos das decisões de IDs 604033878 e 258507361 (fls.15-18). 2) Intimar a executada para ciência de todos os atos deste processo. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20061102174679600000249914549 Volume Volume 20061720355499400000254325055 0004026-33.2016.4.01.3810 Volume 20061720355524100000254325056 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20061720362487900000254325058 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20061720371064700000254325060 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20061720371168700000254325061 Petição intercorrente Petição intercorrente 20070915574573800000270497037 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20090219270451300000316844043 Decisão Decisão 21062817494117900000597902038 Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. POUSO ALEGRE, 30 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre/MG

01/10/2021, 00:00

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Outras Decisões

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