Execução Fiscal 0002474-26.2013.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0002474-26.2013.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2023, 18:49

Documento (Certidão)

18/10/2023, 18:37

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:06

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:29

Publicação

29/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002474-26.2013.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA - MG30021 SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº.1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Ténica nº.1/2023). Cumpra-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

28/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 16:04

Documento (Certidão)

22/08/2023, 12:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/07/2023, 17:41

Ato ordinatório

25/07/2023, 14:19

Por decisão judicial

01/10/2015, 16:43

Documento (Outros documentos)

08/06/2015, 15:37

Recebimento

05/06/2015, 17:27

Documentos

Sentença Tipo C

•28/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

Recebimento

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