Execução Fiscal 0001560-32.2017.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG

Autor

FLAVIO AUGUSTO DE FARIA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

OAB/MG 137783·Representa: Autor

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MOTTA MOREIRA

OAB/MG 137783·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

OAB/MG 137783·Representa: Autor

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MOTTA MOREIRA

OAB/MG 137783·Representa: Réu

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 13:45

Mero expediente

15/10/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:04

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2025, 15:09

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:09

Documento (Certidão)

18/06/2025, 08:22

Documento (Certidão)

18/06/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:48

Confirmada

17/06/2025, 13:01

Documento (Edital)

17/06/2025, 03:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 22:10

Mero expediente

16/06/2025, 22:10

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 13:46

Todas as movimentações(152)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 13:45

Mero expediente

15/10/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:04

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 15:09

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:09

Documento (Certidão)

18/06/2025, 08:22

Documento (Certidão)

18/06/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:48

Confirmada

17/06/2025, 13:01

Documento (Edital)

17/06/2025, 03:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 22:10

Mero expediente

16/06/2025, 22:10

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:38

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:49

Documento (Edital)

06/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG EXECUTADO: FLAVIO AUGUSTO DE FARIA EDITAL Nº 380001700775 A DOUTORA TÂNIA ZUCCHI DE MORAES, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. INTIMAÇÃO DE: FLAVIO AUGUSTO DE FARIA (04491012660) FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 00015603220174013810, da EXECUÇÃO FISCAL, onde figuram, como autor(a): CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG e, como réu: FLAVIO AUGUSTO DE FARIA, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o devedor, FLAVIO AUGUSTO DE FARIA, INTIMADO(S), para ciência da penhora efetivada nos autos do processo acima indicado, via SISBAJUD, mediante bloqueio de ativos financeiros, no valor total de R$ 1.524,02, bem como do prazo de 30 (trinta) dias úteis para oposição de embargos à execução fiscal. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre-MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre (MG), em 13/03/2025. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001560-32.2017.4.01.3810/MG

14/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2025, 15:14

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:11

Mero expediente

13/03/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 09:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:10

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 02:53

Documento (Carta)

06/02/2025, 21:06

Expedição de documento (Carta)

20/01/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 09:31

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 09:38

Documento (Carta)

28/10/2024, 21:07

Expedição de documento (Carta)

08/10/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 09:05

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Ato ordinatório

29/08/2024, 13:42

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:04

Documento (Certidão)

27/08/2024, 14:03

Documento (Certidão)

26/06/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:25

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2024, 19:48

Ato ordinatório

25/04/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 12:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2024, 18:40

Ato ordinatório

14/02/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 13:13

Documento (Certidão)

11/01/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2023, 13:56

Ato ordinatório

25/10/2023, 10:44

Documento (Certidão)

25/10/2023, 10:43

Documento (Certidão)

04/10/2023, 12:13

Documento (Certidão)

12/09/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 14:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2023, 14:10

Ato ordinatório

26/07/2023, 12:08

Conclusão

26/07/2023, 10:33

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 09:49

Documento (Certidão)

02/06/2023, 17:18

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:09

Publicação

27/03/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE Processo nº 0001560-32.2017.4.01.3810 ATO ORDINATÓRIO Portaria nº 01/2017 Vista à parte exequente, requerendo o que entender cabível. Pouso Alegre, data na assinatura. SERVIDOR SEXEC

24/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/03/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 14:17

Ato ordinatório

23/03/2023, 14:17

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Publicação

04/03/2023, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001560-32.2017.4.01.3810. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:FLAVIO AUGUSTO DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. No mais, intimem-se as partes litigantes para que se manifestem em termos de prosseguimento. POUSO ALEGRE, 24 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 13:18

Documento (Certidão)

24/01/2023, 13:13

Documento (Outros documentos)

24/01/2023, 13:13

Documento (Outros documentos)

24/01/2023, 13:12

Ato ordinatório

22/11/2022, 16:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

01/10/2019, 11:03

Por decisão judicial

01/10/2018, 18:34

Recebimento

25/09/2018, 14:59

Mero expediente

25/09/2018, 14:59

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 15:42

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 17:08

Recebimento

21/08/2018, 13:41

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 09:49

Documento (Outros documentos)

16/07/2018, 11:40

Citação

19/06/2018, 09:23

Citação

12/06/2018, 16:02

Recebimento

12/06/2018, 16:02

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 19:13

Recebimento

13/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 15:42

Intimação

12/03/2018, 15:10

Recebimento

12/03/2018, 15:10

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 15:10

Intimação

09/03/2018, 16:01

Intimação

05/02/2018, 15:42

Publicação

22/11/2017, 14:50

Intimação

21/11/2017, 14:02

Intimação

17/11/2017, 13:54

Mero expediente

17/11/2017, 12:42

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 18:29

Ato ordinatório

14/09/2017, 09:21

Publicação

16/08/2017, 14:48

Intimação

15/08/2017, 16:31

Intimação

14/08/2017, 14:29

Recebimento

14/08/2017, 14:29

Citação

14/08/2017, 14:29

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 14:28

Citação

14/07/2017, 11:54

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 17:40

Publicação

23/05/2017, 17:05

Intimação

22/05/2017, 15:02

Intimação

19/05/2017, 16:48

Recebimento

19/05/2017, 16:48

Citação

18/05/2017, 12:28

Mero expediente

18/05/2017, 12:27

Conclusão (para despacho)

17/05/2017, 12:27

Recebimento

17/05/2017, 12:27

Remessa (outros motivos)

02/05/2017, 19:16

Distribuição (competência exclusiva)

02/05/2017, 14:12

Ato ordinatório

•24/03/2023, 00:00

•25/01/2023, 00:00