Execução Fiscal 0002673-13.2016.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MG

Autor

THIAGO OLIVEIRA DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SEVERINO OLIVEIRA

OAB/MG 108582·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEVERINO OLIVEIRA

OAB/MG 108582·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL SEVERINO OLIVEIRA

OAB/MG 108582·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEVERINO OLIVEIRA

OAB/MG 108582·Representa: Réu

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Réu

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 15:10

Definitivo

09/01/2024, 16:38

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 15:39

Conclusão

18/09/2023, 15:39

Conclusão (para julgamento)

18/09/2023, 14:40

Publicação

29/08/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002673-13.2016.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:THIAGO OLIVEIRA DE FREITAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL SEVERINO OLIVEIRA - MG108582 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO OLIVEIRA DE FREITAS DANIEL SEVERINO OLIVEIRA - (OAB: MG108582) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 25 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 16:13

Documento (Certidão)

25/08/2023, 16:12

Ato ordinatório

25/08/2023, 15:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(77)

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 15:10

Definitivo

09/01/2024, 16:38

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 15:39

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•28/08/2023, 00:00

Conclusão

18/09/2023, 15:39

Conclusão (para julgamento)

18/09/2023, 14:40

Publicação

29/08/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002673-13.2016.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:THIAGO OLIVEIRA DE FREITAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL SEVERINO OLIVEIRA - MG108582 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO OLIVEIRA DE FREITAS DANIEL SEVERINO OLIVEIRA - (OAB: MG108582) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 25 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 16:13

Documento (Certidão)

25/08/2023, 16:12

Ato ordinatório

25/08/2023, 15:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

14/09/2021, 08:39

Trânsito em julgado

14/09/2021, 08:39

Publicação

29/07/2021, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC c/c art. 156, I do CTN. Incabível a condenação da parte executada no restante das custas, cujo valor ínfimo não justifica os procedimentos administrativos e judiciais de cobrança (inteligência do art. 836 do CPC)."

29/07/2021, 00:00

Intimação

28/07/2021, 14:31

Intimação

26/07/2021, 13:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2021, 14:38

Conclusão (para decisão)

07/07/2021, 13:36

Documento (Outros documentos)

07/07/2021, 13:34

Por decisão judicial

14/05/2020, 14:20

Publicação

21/02/2020, 12:19

Intimação

20/02/2020, 14:47

Intimação

19/02/2020, 16:07

Intimação

19/02/2020, 15:55

Outras Decisões

06/12/2019, 16:03

Conclusão (para decisão)

03/12/2019, 17:04

Recebimento

03/12/2019, 16:59

Publicação

11/11/2019, 12:34

Intimação

07/11/2019, 14:24

Intimação

06/11/2019, 09:16

Ato ordinatório

06/11/2019, 09:15

deferimento

06/11/2019, 09:09

Outras Decisões

05/11/2019, 16:45

Conclusão (para decisão)

04/11/2019, 16:42

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 16:27

Ato ordinatório

04/11/2019, 16:12

Intimação

04/11/2019, 16:10

Ato ordinatório

30/10/2019, 15:17

deferimento

25/10/2019, 10:05

Outras Decisões

28/06/2019, 16:50

Conclusão (para decisão)

13/05/2019, 17:13

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 15:57

Recebimento

06/11/2018, 16:07

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 09:05

Intimação

20/08/2018, 13:59

Ato ordinatório

08/08/2018, 10:24

deferimento

01/08/2018, 14:53

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 14:53

Recebimento

16/07/2018, 17:56

Entrega em carga/vista

12/06/2018, 11:55

Intimação

18/05/2018, 13:40

Outras Decisões

18/05/2018, 12:52

Conclusão (para decisão)

03/05/2018, 12:13

deferimento

23/04/2018, 16:11

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 16:10

Por decisão judicial

19/02/2018, 14:47

Recebimento

20/11/2017, 09:41

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 13:08

Intimação

27/09/2017, 15:12

Outras Decisões

27/09/2017, 15:08

Conclusão (para decisão)

19/09/2017, 15:18

Documento (Outros documentos)

21/06/2017, 12:43

Recebimento

10/05/2017, 11:52

deferimento

08/05/2017, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2017, 16:31

Mandado

16/02/2017, 15:13

Citação

26/01/2017, 12:58

Mero expediente

25/01/2017, 10:44

Conclusão (para despacho)

13/01/2017, 14:28

Recebimento

09/12/2016, 12:26

Protocolo de Petição

07/12/2016, 12:42

Distribuição (competência exclusiva)

24/11/2016, 16:06

Sentença

•29/07/2021, 00:00