Execução Fiscal 0001310-31.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001310-31.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/10/2023, 18:50

Documento (Certidão)

20/10/2023, 16:22

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:04

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:20

Publicação

29/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001310-31.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ENIO DO NASCIMENTO FILHO - ME SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº.1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Ténica nº.1/2023). Cumpra-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

28/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2023, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 17:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/08/2023, 17:24

Documento (Certidão)

22/08/2023, 12:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/07/2023, 17:29

Ato ordinatório

26/07/2023, 15:05

Por decisão judicial

14/06/2019, 16:24

Outras Decisões

14/06/2019, 16:24

Conclusão (para decisão)

12/06/2019, 17:19