Execução Fiscal 0007057-25.2011.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0007057-25.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

31/10/2023, 17:30

Definitivo

20/10/2023, 18:50

Documento (Certidão)

18/10/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:30

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 14:46

Publicação

29/08/2023, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007057-25.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: TERCEI SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI, CARLOS ROBERTO LANA & CIA LTDA - ME, ADELSON OLIVEIRA LAGE Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLE DE OLIVEIRA DUARTE - MG142035, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA - MG158611, RENATA ANDRADE DA SILVA - MG114086 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO E SOUZA - MG157015, DANIELLE DE OLIVEIRA DUARTE - MG142035, FABIANA DA SILVA - MG122856, GUILHERME DINIZ RIBEIRO - MG141903, LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM - MG134490, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA - MG158611, RENATA ANDRADE DA SILVA - MG114086 SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº.1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Ténica nº.1/2023). Cumpra-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

28/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 17:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/08/2023, 17:33

Documento (Certidão)

25/08/2023, 15:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/08/2023, 17:11

Documentos

Sentença Tipo C

•28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007057-25.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: TERCEI SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI, CARLOS ROBERTO LANA & CIA LTDA - ME, ADELSON OLIVEIRA LAGE Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLE DE OLIVEIRA DUARTE - MG142035, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA - MG158611, RENATA ANDRADE DA SILVA - MG114086 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO E SOUZA - MG157015, DANIELLE DE OLIVEIRA DUARTE - MG142035, FABIANA DA SILVA - MG122856, GUILHERME DINIZ RIBEIRO - MG141903, LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM - MG134490, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA - MG158611, RENATA ANDRADE DA SILVA - MG114086 SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº.1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Ténica nº.1/2023). Cumpra-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

28/08/2023, 00:00

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Definitivo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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