Execução Fiscal 0000814-67.2017.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000814-67.2017.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/07/2024, 13:42

Documento (Certidão)

08/07/2024, 13:42

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:13

Publicação

07/06/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000814-67.2017.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RÉU: EXECUTADO: VALDIR ALMEIDA CANDIDO, EMERSON CASTRO ALMEIDA, VALDIR TUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EXECUTADO: VALDIR ALMEIDA CANDIDO, EMERSON CASTRO ALMEIDA, VALDIR TUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1517027378, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 5 de junho de 2024. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

06/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 20:45

Documento (Certidão)

05/06/2024, 20:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2024, 20:45

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 13:12

Documento (Certidão)

23/05/2024, 17:26

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 10:56

Documento (Certidão)

07/03/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 15:04