Execução Fiscal 0003940-60.2010.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0003940-60.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2023, 18:01

Documento (Certidão)

02/10/2023, 17:58

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 14:49

Publicação

29/08/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003940-60.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VALDIR DO NASCIMENTO SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: REINALDO CANDIDO DIAS - MG101972, RIDER CANDIDO DIAS - MG91336 SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº.1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Ténica nº.1/2023). Cumpra-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 17:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/08/2023, 17:35

Documento (Certidão)

25/08/2023, 16:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/08/2023, 12:59

Ato ordinatório

18/08/2023, 18:21

Provisório

16/04/2019, 18:54

Outras Decisões

16/04/2019, 18:54

Conclusão (para decisão)

16/04/2019, 18:54

Documentos

Sentença Tipo C

•28/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Provisório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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