Execução Fiscal 0007620-14.2014.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0007620-14.2014.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/11/2023, 13:42

Documento (Certidão)

23/11/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 20:16

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:11

Publicação

29/08/2023, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007620-14.2014.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESCOLA PEQUENO PRINCIPE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA VIEGAS BRANDAO - MG109156, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA - RJ94953, MARISTELA ANTONIA DA SILVA - MG92324 SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº.1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Ténica nº.1/2023). Cumpra-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 18:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/08/2023, 18:14

Documento (Certidão)

22/08/2023, 15:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/07/2023, 13:23

Ato ordinatório

25/07/2023, 16:17

Por decisão judicial

02/03/2017, 17:47

Documento (Outros documentos)

24/02/2017, 11:09

Documentos

Sentença Tipo C

•28/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

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