Execução Fiscal 0005223-45.2015.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0005223-45.2015.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 15:24

Definitivo

02/10/2023, 18:01

Documento (Certidão)

02/10/2023, 17:58

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:05

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:11

Publicação

29/08/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005223-45.2015.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGROPECUARIA MATIPO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO - MG127841, PAMELA LOPES FREITAS - MG155092 SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº.1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Ténica nº.1/2023). Cumpra-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

28/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2023, 18:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/08/2023, 18:19

Documento (Certidão)

25/08/2023, 17:25

Ato ordinatório

25/08/2023, 13:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/03/2017, 16:25

Documentos

Sentença Tipo C

•28/08/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Por decisão judicial

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