Execução Fiscal 0007634-03.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RIALINO SABINO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:28

Baixa Definitiva

02/12/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 12:08

Expedida/certificada

14/11/2024, 14:37

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:03

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 11:30

Expedida/certificada

17/09/2024, 10:12

Documento (Mandado)

16/09/2024, 15:51

Mandado

16/08/2024, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 15:44

Mero expediente

14/08/2024, 19:20

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 15:51

Todas as movimentações(119)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:28

Baixa Definitiva

02/12/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 12:08

Expedida/certificada

14/11/2024, 14:37

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:03

Documentos

Sentença Tipo C

•28/08/2023, 00:00

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 11:30

Expedida/certificada

17/09/2024, 10:12

Documento (Mandado)

16/09/2024, 15:51

Mandado

16/08/2024, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 15:44

Mero expediente

14/08/2024, 19:20

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 15:51

Reativação

14/08/2024, 15:51

Baixa Definitiva

14/08/2024, 15:49

Ato ordinatório

01/07/2024, 15:27

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:52

Documento (Certidão)

03/06/2024, 17:46

Ato ordinatório

03/06/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 11:14

Documento (Certidão)

15/04/2024, 17:49

Ato ordinatório

15/04/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 17:34

Documento (Certidão)

22/03/2024, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 13:14

Ato ordinatório

22/03/2024, 13:14

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 13:11

Desarquivamento

21/03/2024, 18:51

Definitivo

20/10/2023, 18:50

Documento (Certidão)

20/10/2023, 17:12

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:04

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:13

Publicação

29/08/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007634-03.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ART-MASSAS SALGADOS LTDA - ME, RIALINO SABINO DE SOUZA SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº.1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Ténica nº.1/2023). Cumpra-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

28/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2023, 18:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/08/2023, 18:29

Documento (Certidão)

25/08/2023, 15:30

Ato ordinatório

14/08/2023, 16:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/05/2015, 13:58

Documento (Outros documentos)

31/03/2015, 11:37

Recebimento

30/03/2015, 12:06

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 08:56

Intimação

18/03/2015, 18:02

Recebimento

18/03/2015, 18:02

Extinção

18/03/2015, 18:02

Conclusão (para decisão)

16/03/2015, 19:08

Documento (Outros documentos)

20/01/2015, 12:06

Recebimento

20/01/2015, 12:05

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 07:40

Intimação

11/11/2014, 16:25

Recebimento

11/11/2014, 16:25

Recebimento

24/09/2014, 07:51

Outras Decisões

24/09/2014, 07:51

Conclusão (para decisão)

22/09/2014, 12:22

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 09:46

Recebimento

29/07/2014, 09:46

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 07:31

Intimação

17/07/2014, 18:24

Recebimento

17/07/2014, 18:23

Citação

28/05/2014, 13:02

Citação

27/05/2014, 08:48

Citação

27/05/2014, 08:48

Citação

23/05/2014, 19:28

Recebimento

01/04/2014, 08:06

Mero expediente

01/04/2014, 08:06

Conclusão (para despacho)

31/03/2014, 10:02

Documento (Outros documentos)

03/02/2014, 15:35

Recebimento

03/02/2014, 15:35

Entrega em carga/vista

27/01/2014, 10:50

Intimação

24/01/2014, 16:58

Recebimento

24/01/2014, 16:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/01/2014, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2013, 16:13

Mandado

11/12/2013, 16:13

Recebimento

29/11/2013, 08:27

Remessa (outros motivos)

28/11/2013, 14:53

Remessa (outros motivos)

11/11/2013, 10:02

Ato ordinatório

11/11/2013, 10:02

Recebimento

11/11/2013, 10:02

Mero expediente

11/11/2013, 10:02

Conclusão (para decisão)

05/11/2013, 19:16

Documento (Outros documentos)

16/09/2013, 13:32

Recebimento

16/09/2013, 13:31

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 09:38

Intimação

29/07/2013, 14:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/06/2013, 13:52

Mandado

09/05/2013, 16:42

Recebimento

09/05/2013, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2013, 16:41

Recebimento

05/04/2013, 13:30

Mero expediente

05/04/2013, 13:30

Conclusão (para despacho)

04/04/2013, 14:12

Documento (Outros documentos)

07/02/2013, 07:43

Recebimento

07/02/2013, 07:43

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 08:12

Intimação

30/01/2013, 13:54

Recebimento

30/01/2013, 13:54

Citação

06/11/2012, 11:45

Citação

28/08/2012, 11:18

Recebimento

13/06/2012, 10:51

Mero expediente

13/06/2012, 10:51

Conclusão (para despacho)

12/06/2012, 10:51

Citação

20/04/2012, 14:29

Citação

20/04/2012, 14:29

Citação

20/04/2012, 14:26

Citação

20/04/2012, 14:26

Recebimento

01/02/2012, 17:05

Mero expediente

26/01/2012, 19:57

Conclusão (para despacho)

26/01/2012, 14:08

Recebimento

22/11/2011, 16:33

Remessa (outros motivos)

18/11/2011, 16:27

Protocolo de Petição

18/11/2011, 16:27

Distribuição (competência exclusiva)

16/11/2011, 14:19